Guerra Fiscal No Iss

UNIDADE BAURU - IESB Curso de Graduação em Ciências Contábeis DANIELA LOPES PINTO HADASSA FERREIRA DA SILVA HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO LOCAL DE COBRAÇA DO ISS: ASPECTOS SOBRE A BITRIBUTAÇÃO Bauru/2014 DANIELA LOPES PINTO HADASSA FERREIRA DA SILVA HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO LOCAL DE COBRAÇA DO ISS: ASPECTOS SOBRE A BITRIBUTAÇÃO Trabalho apresentado no curso de graduação em Ciências Contábeis da UNIESP- União das Instituições Educacionais…

Tributária vem fazendo com que as empresas, dos diversos segmentos, adaptem-se a essas tendências de aumento da carga tributária para que não pereçam diante da alta competitividade, entre produtos nacionais e os importados com isenções de benefícios fiscais. Esse trabalho busca realçar a noção de relevância da Administração Tributária, como um instrumento capaz de colaborar com o processo de diminuição da carga tributária, imposta pela substituição tributária. Muito…

diferença relativa à alíquota do ICMS. Porém, nem sempre os Estados onde os produtos são vendidos reconhecem o crédito gerado no Estado em que a mercadoria foi produzida e, em razão dessa situação, as empresas ficam com crédito de ICMS em sua escritura fiscal. Esse crédito é o imposto que a empresa pagou nas aquisições anteriores, mas não pode compensar porque sua saída não possui o débito e, muitas vezes, a empresa encontra uma série de restrições e de exigências prévias que…

Quanto à competência impositiva: impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR, CSLL.. CSLL.. Estaduais – ICMS, IPVA,… IPVA,… Municipais – ISS, IPTU,.. IPTU,.. 2 Classificação dos Tributos • Quanto à função: função: Fiscal – arrecadação para Estado. Ex.: IR, Estado. Ex.: ICMS ExtraExtra-fiscal – interferência no domínio econômico. Ex.: IPI, CIDE. econômico. Ex.: CIDE. ParaPara-fiscal – arrecadação para atividades que não são próprias do Estado. Ex.: Estado. Ex.: Contribuições Classificação…

e livro do Ruy Barbosa Nogueira). Apesar da cobrana de Tributos remontarem Antigidade, o estudo sistematizado do direito Tributrio ocorreu apenas no sculo XX. A primeira codificao fiscal que se tem conhecimento foi em 1919 na Alemanha exposta, por Eno Becker. No Brasil, esta codificao ocorreu aps a Segunda Guerra Mundial. poca em que surgiu a unidade de segurana nacional, segurana jurdica, a comodidade dos contribuintes, bem como a eficincia da Administrao favoreceu a codificao.…

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável porcerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma.Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de…

DO DIREITO TRIBUTÁRIO O tributo é tão antigo quanto à própria humanidade, sendo que, no início, era pesada a contribuição que o povo vencedor exigia ou arrebatava do vencido, nas constantes lutas em que se empenhavam, a título de reparação de guerra. Aos poucos foram surgindo novas formas, como a entrega de uma parte da produção dos súditos de cada nação ao governante, até chegar-se as contribuições pecuniárias propriamente ditas. Conforme mencionado anteriormente, o Direito Tributário é

do Congresso Nacional de produzir textos legais é competência tributária (b)? Confeccionar instruções normativas é competência tributária (c)? Promulgar decretos com regulamentos de tributos é competência tributária (d)? O exercício da atribuição fiscal de lançar o tributo, instituindo uma obrigação para um dado contribuinte, é competência tributária (e)? E quando o contribuinte, ele mesmo, insere todos os dados para montar sua declaração anual de ajuste de imposto sobre a renda, produzindo guia

e de comunicação, é de competência dos Estados e Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alteradas posteriormente pelas LC 92/97, 99/99 e 102/2000. O ICMS tem função fiscal, poderá ser seletivo e tem permissão constitucional da redução de alíquota para reduzir a desigualdade social. DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO * Operações relativas à circulação de mercadorias; * Prestação de serviços; * Bens…

to improve understanding with respect to tributes, as well as its importance us day today. The Methodology used is through the bibliographic research, books, articles and other studies that may help in base of the subject under study. Was sought in addition to reporting concepts, make an explanation about the role of the state and how the citizen is within his rights and duties. It is hoped that through this study we will know more about tributes in general beyond the perception of how important