Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas.

vida diária do trabalho do contador, Aprender como calcular uma folha de pagamento e uma rescisão contratual e conferir para ter certeza de que os dados estão totalmente corretos. E de acordo com o princípio da competência contabilizar as Notas Fiscais de entrada e saída das empresas, calculando os devidos impostos a serem pagos. O contador é responsável pela elaboração do livro diário e balancetes de verificação mensalmente e a elaboração do Balanço Patrimonial com as devidas notas…

pelo mundo, não so as vestes como também animais etc;Com o crescimento e o passar dos tempos foi se aperfeiçoando meios para melhorar o comercio como: tecnologias, transportes, intercâmbios, leis. Houve-se um grande desenvolvimento, também veio as guerras, exploração de mão de obra e sem contar a exploração de recursos minerais. O comercio vem a ser o emprego da atividade humana, colocando em circulação a produção, aumentando-se a utilidade. Tendo assim ,dois extremos: produtor e…

clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de…

no Brasil, mas principalmente à relevância cada vez maior que o peso da carga tributária adquire para as empresas. Verifica-se nos modelos de apuração de impostos e contribuições apresentados neste trabalho, as normas regulamentares e escrituração fiscal e de apresentação de informações, em especial às exigidas pela Receita Federal do Brasil. Enfatiza-se a importância do planejamento tributário como uma das variáveis influentes na competitividade dos negócios, uma vez que os…

imposto? E demais perguntas similares. Até mesmo, afirmações erradas, como: Os impostos estão altos (referindo-se a pedágio ou Contribuição para Iluminação Pública). Vamos tentar focar em alguns desses Tributos. Este estudo é voltado para a área fiscal e vamos tentar facilitar seu entendimento. Capitulo 1 - O que é Tributo, Taxas e Impostos Dando continuidade ao estudo passamos ao estudo sobre o conceito de tributo. Tributo é gênero é assim pode ser conceituado: Tributo…

dividir os impostos sobre produção e consumo, de comércio exterior, de renda e patrimônio, importação ou exportação, como se faz hodiernamente. Outro grande problema do “sistema tributário” era a inexistência absoluta da separação da competência fiscal trazendo como conseqüência inevitável a cobrança, pelos diversos entes tributantes, do mesmo imposto ou de impostos semelhantes acarretando uma cumulatividade sem precedentes. Logo após o descobrimento, o pau-brasil foi considerado…

Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais/EDUC, 1975. Capítulo VI. • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 27a edição, São Paulo: Malheiros, 2011. Segunda Parte, Capítulo XI, Itens 1 a 6. • COSTA, Alcides Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1978. Capítulo VI. • FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica e normas gerais de direito tributário. In: Revista de Direito Tributário nº 17/18. São Paulo:…

No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…