Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

................................................................................ 4 3. CAPITAL HUMANO E CAPITAL INTELECTUAL ........................................................................................... 6 4. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTARIA .................................................................................................... 6 5. CONTABILIDADE AGROPECUARIA ..........................................................................................

tentaram dominar as rotas de comércio internacional, como também a maioria dos continentes a base de guerras e destruições. E por um longo período foram conseguindo alcançar seu objetivo de domínio comercial em um constante crescimento muito embora a base da força em constantes guerras e destruições. Eles dominaram largamente o comércio marítimo e terrestre, em meio a um sistema povoado por invasões e guerras, fazendo com que evoluíssem de forma significativa em suas riquezas a…

DO DIREITO TRIBUTÁRIO O tributo é tão antigo quanto à própria humanidade, sendo que, no início, era pesada a contribuição que o povo vencedor exigia ou arrebatava do vencido, nas constantes lutas em que se empenhavam, a título de reparação de guerra. Aos poucos foram surgindo novas formas, como a entrega de uma parte da produção dos súditos de cada nação ao governante, até chegar-se as contribuições pecuniárias propriamente ditas. Conforme mencionado anteriormente, o Direito Tributário é

próprios que lhe conferem tal especialidade, como também a autonomia científica, pois o direito tributário além dos princípios próprios, tem institutos específicos (conceito de tributo, lançamento, fato gerador, imunidade, isenção, elisão e evasão fiscal, etc.). E por fim, ainda existe a autonomia legal, uma vez que o direito positivo prevê nos diferentes graus legislativos o direito tributário. (Na constituição, no código tributário nacional, nas leis específicas sobre isenção, etc.). …

participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações. A reforma tributária da década de 60 apresentou-se com dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado,…

em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito, ressalvado o caso de ato ilícito que requeira reparação em virtude de guerra. Letra (A). Segundo o art. 3°, do CTN, o tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada e não discricionária, portanto, não há conveniência ou oportunidade na cobrança do tributo. Ou seja, não pode a…

antiga. Supõe que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos chefes de Estados, de parte da produção dos súditos. Na Grécia, instituiu-se o tributo…

imposto por expressa determinação legal: os que prestam serviço em relação de emprego, os trabalhadores avulsos e os diretores, membros de Conselho Consultivo ou Fiscal de Sociedades Empresárias. ICMS Fato gerador: O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadoria, mesmo que inicie-se no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais.O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento…

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS VITÓRIA 2012 ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em…

de princípios constitucionais não estritamente tributários, como o da legalidade) e princípios que resguardem direitos do contribuinte ( ou do cidadão na condição de contribuinte). Assim, o respeito à capacidade contributiva, a anterioridade a lei fiscal em relação ao exercício de aplicação do tributo e uma série de outras proposições que examinaremos adiante são tipicamente postulados tributários. É, ainda necessários anotar que há princípios implícitos que nem por isso tem reduzida…