Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

...................................................06 1.4 Metodológia...............................................................................................06 2. Definição de ICMS.......................................................................................06 2.1Substituição Tributária no ICMS...............................................................10 2.2 Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros........

notadamente o Imposto de Renda - IR, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Atenção especial é dada aos conceitos de competitividade, mercado e estratégia competitiva, bem como aos diversos fatores que influenciam a competição entre os mercados. Identifica-se no trabalho o conceito geral de planejamento tributário, distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e as modalidades de enquadramento das empresas para o cálculo…

multa terão eficácia de título executivo. Ministério Público – as decisões e pareceres dos Tribunais de Contas e os julgamentos do Legislativo que dão as contas como irregulares, são enviados ao MP, que assumiu a função constitucional de grande fiscal da Administração, incumbindo-lhe a defesa larga do patrimônio público. Dispõe do inquérito civil e da ação civil pública para apurar responsabilidades e promover o ressarcimento do erário. Dívida Pública – ocorre sempre que o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (CAEN / UFC) MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – CEARÁ 2010 FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), como requisito…

Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise mundial de 2008, os efeitos da crise no setor, as medidas do governo…

EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo tivemos: ICMS-RJ, ISS-RJ, ICMSDF…

disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b. Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais,…

não apenas por generosos incentivos fiscais, mas por dinheiro para obras de infra-estrutura, doação de terrenos e, até, participação do governo como acionista de novas empresas. As empresas, por sua vez, sentem-se atraídas por diversos fatores, tais como estratégica localização geográfica, que favorece a exportação; significativos incentivos fiscais, que estabelecem prazos mais largos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, finalmente, os baixos…

deve ser compreendido não só no âmbito da produção de riquezas, mas também, preocupar-se com a proteção ao meio ambiente, coibindo a poluição dos recursos naturais como o ar, a água e a terra, devem ainda, ajustar seus componentes às crises, evitando prejuízos à coletividade, preocupar-se com a gestão da dívida pública, interna e externa, que tem efeitos imediatos sobre a distribuição de renda e a geração de empregos, bem como, a correta administração das receitas fiscais, dos gastos…

temos a presença de 60 (sessenta) senadores, dos 81 (oitenta e um) que compõem a casa. Se nesta sessão for colocada em votação a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (que exige lei complementar) e a instituição do Imposto Extraordinário de Guerra (que exige lei ordinária), para o primeiro precisaremos do voto favorável de 41 (quarenta e um) senadores (maioria absoluta), enquanto que para o segundo precisaremos do voto favorável de 31 (trinta e um) senadores (maioria simples). …