Grifo

proposta pedagógica; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas (grifo nosso); IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Artigo 13 – Os docentes incumbir-se-ão de: V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional (grifo nosso); Artigo 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será…

do CPC, in verbis: “Art. 100. É competente o foro: V – do lugar do ato ou fato; Parágrafo único.Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.”(grifo nosso) O delito, ou infração à lei e ao dever, está revelado na retenção indevida da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) dada como entrada para compra da Máquina Coladeira de Cartucho Diamond 580, cuja compra não foi efetivada,…

nos termos seguintes: ... V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(grifo nosso) ... X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(grifo nosso) (...)”. Ainda, neste mesmo sentido, já dispunha o antigo código civil, de data anterior à carta magna vigente, continuando a dispor no novo

princípio supremo da moralidade toma como ponto de partida a seguinte proposição: “Neste mundo, e até também fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade” (Kant, 2005, p.21, grifo do autor). Disso, porém, que a boa vontade seja o único bem que possamos considerar como irrestrito, não se pode concluir que não haja outros bens. O próprio Kant elenca um número de coisas que, sem dúvida, podem ser tomadas…

23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. (grifo nosso). A execução autônoma dos honorários advocatícios decorrentes de condenação, arbitramento ou sucumbência pertencem ao causídico, o qual tem a prerrogativa de requerer a execução nos moldes supra, quando tratar-se de Precatório,…

atenção ao seu pedido de Auxílio-Doença apresentado no dia 09/02/2012, informamos que foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que foi constatada a incapacidade para o trabalho. O benefício foi concedido até 30.04.2012.” - negritos e grifos insertos. 24 – Pela leitura dos termos da concessão, resta claro que o benefício concedido foi o auxílio-doença, entretanto, por equívoco administrativo, foi digitado como espécie 91, que trata do auxílio acidentário.

Infante de Portugal TERCEIRA: D. Pedro, Regente de Portugal QUARTA: D. João, Infante de Portugal QUINTA: D. Sebastião, Rei de Portugal IV A COROA Nunálvares Pereira V O TIMBRE A CABEÇA DO GRIFO: O Infante D. Henrique UMA ASA DO GRIFO: D. João o Segundo A OUTRA ASA DO GRIFO: Afonso de Albuquerque SEGUNDA PARTE MAR PORTUGUÊS POSSESSIO MARIS3 I. O Infante; II. Horizonte (b); III. Padrão; IV. O Mostrengo; V. Epitáfio de Bartolomeu Dias; VI. Os Colombos;…

Lei dar-se-á mediante aprovação em concurso público, constituído de duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias, sendo a primeira de exame psicotécnico e de provas e títulos e a segunda constituída de curso de formação. (LEI nº 9.654, 1998) (grifo nosso) Ainda, as carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e de Agente Penitenciário Federal, criadas pela lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, dispõe a respeito da…

devermos ter cargo nem de gente para doutrinar na Fé; ao menos em nossa conversação conhecemos também não poderem os Irmãos ter bens temporaes nenhuns, si não for collegio (Carta de Pe. Manuel da Nóbrega para Pe. Inácio de Loyola – Piratininga, 1556, grifos meus). Tomei, pois, como referencial a tese segundo a qual as cartas eram papéis que justificavam e sistematizavam a prática missionária antes da publicação oficial das Constituições. Procurei estar atento aos ditos e não-ditos, como…

prevenido, como preconiza o princípio da prevenção. Em caso de dúvida ou de incerteza, também se deve agir prevenindo. Essa é a grande inovação do princípio da precaução. A dúvida científica, expressa com argumentos razoáveis, não dispensa a prevenção. (grifo nosso).(1) Paulo de Bessa Antunes, da mesma maneira, considera o princípio da prevenção aplicável a “impactos ambientais já conhecidos e que tenham uma história de informações sobre eles.”(2). A despeito da pretensa existência do…