Grifo

inerentes ao cargo de despachante de mercadorias, não merece reforma a r. sentença a quo que deferiu o pleito em questão. (Processo Nº RO-1578/2011-004-03-00.3 - 3ª Reg. - 8ª Turma - Relator Des. Marcio Ribeiro do Valle - DJ/MG 02.08.2012, pag. 94)” (grifos nossos) “ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções ocorre quando há um desequilíbrio entre as funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador e aquelas exigidas do trabalhador no curso do contrato. E foi exatamente o que…

imagem” (grifo nosso). É patente assim, o dano causado pela conduta do Reclamado ao Reclamante, nos termos exatos dos artigos 186 combinado com o artigo 927, do Novo Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (grifo nosso) “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.…

esta muitas vezes não reproduzida nas atas de audiência.(Grifo nosso). Diante da importância do referido princípio, o Direito Processual Civil brasileiro acolheu-o expressamente no artigo 132 do Código de Ritos, que dispõe que “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.” (Grifo nosso). Entrementes, no Direito…

de situação excludente prevista nos incisos III a XVIII do art. 9º "(grifo nosso). III. DA OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS A nova redação do art. 15, II, da Lei 9.317/96 contraria o disposto no art. 5º, incs. XXXVI e XL da Constituição: XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;(grifo nosso) (...) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; (grifo nosso) Além disso, estabelece o parágrafo 1º do citado art. 5º:

1° (...) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso) No mesmo sentido afirma a súmula 297 do STJ, a qual aponta que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Destarte, Vossa Excelência, não subsiste a…

possível, determinado ou determinável; Grifo nosso. III - forma prescrita ou não defesa em lei. Aquele que pratica ato ilícito quando viola o direito de outrem ou causa dano conforme descrito no artigo 186 do CC combinado com o artigo 927 do CC obrigatoriamente por lei, tem o dever de indenizar. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Grifo nosso. Art.…

irrelevante a ocorrência do preparo tardio, eis que prevalece e se confirma o provimento anterior, porquanto indispensável, para a retirada da vantagem, a presença de justo motivo. Apelo do réu provido. Recurso adesivo da autora improvido. Maioria. (grifos nossos) EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DO CÔNJUGE CULPADO PELA SEPARAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR. De acordo com o Código Civil (art. 1.704, parágrafo único), o cônjuge declarado…

ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." (grifo nosso). Ainda sob a égide da lei civil, remete-se o julgador ao artigo 927, fazendo manifesta a obrigação de indenizar a parte lesada, sendo o que se extrai do texto legal, a saber: "Artigo 927: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." (grifo nosso). Segundo Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil, vol. 7, ed. Saraiva, 1984,…

direito do alimentando vejamos: A Constituição Federal de 1988 reza: “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” (grifo nosso). No que tange ao alcance jurídico da expressão alimentos, o direito doutrinário e pretoriano já consolidaram o entendimento de que em tal acepção se deve considerar não só os alimentos necessários para o sustento, mas também os…

(professor A, grifo nosso) O principal objetivo das aulas de Educação Física hoje dentro da instituição municipal, é voltar para uma questão social... (professor A, grifo nosso) Melhorar este convívio deles mostrando que a violência só traz prejuízos para eles, também, desenvolvendo a parte motora deles dando trabalho de relação psicomotora... (professor A, grifo nosso) Eu vejo a Educação Física como um instrumento poderoso de integração social... (professor C, grifo nosso) .