Grifo Empreendimentos

ALVES TRABALHO SOBRE INVESTIMENTO EM COLIGADAS, EM CONTROLADAS E EM EMPREENDIMENTOS CONTROLADO EM CONJUNTO VILA VELHA 2013 CLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA JONAS LEITE LEONARDO MARIANO CÔCO MARCELO FONTES DE OLIVEIRA WILLIAM JUNIO DA COSTA ALVES TRABALHO SOBRE: INVESTIMENTO EM COLIGADAS, EM CONTROLADAS E EM EMPREENDIMENTOS CONTROLADO EM CONJUNTO Trabalho apresentado à disciplina…

detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. (grifos meus) 2.2. Contratação Integral: Pelo RDC, o governo poderá realizar a contração integrada da obra e de seus estudos com o mesmo fornecedor, que fica responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia. Pela Lei 8.666, é proibido fazer a licitação de um empreendimento sem a elaboração prévia do projeto básico de engenharia. RDC, Art. 9º: Nas…

estabelece que a responsabilidade será objetiva para aquele que se dispuser a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, devendo responder, portanto, pelos fatos e vícios decorrentes do empreendimento, independente de culpa, configurando assim a Teoria do Risco do empreendimento. É o que podemos observar pela leitura do art. 12 do CDC, abaixo transcrito: “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem,…

Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Centro Universitário Toledo Araçatuba-SP 2011 Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo…

trabalho formado pela FEEMA para a análise do licenciamento (confecção de instrução técnica ou termo de referência, etc.), afirmou em determinado momento da explanação: a) que dispensou o empreendedor de apresentação de alternativas locacionais ao empreendimento, porque considerou impossível de ser realizada. A dispensa ofertada irregularmente ao empreendedor, deverá ser suprida, sendo objeto de complemento ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA, pois não é elemento que possa ser…

motivado pelas condições aparentemente atrativas do contrato, firmou o Autor com a Requerida, o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma Condominial com Cláusula Suspensiva e Outras Avenças referente ao empreendimento “VILLAGGIO MANGUINHOS” – PORTAL 02, CONDOMÍNIO “SAN REMO”, 03 – TORRE 03, APARTAMENTO 000702 (setecentos e dois). Insta calhar que, pormenorizadamente, o objeto do referido contrato, nos termos de sua CLÁUSULA A - QUADRO…

Federal e os Municípios e, por conseguinte, aumenta a demanda judicial em busca de solução dos conflitos. Verifica-se, outrossim, que a ausência de regulamentação reflete diretamente na segurança jurídica e impossibilita a implementação de novos empreendimentos/investimentos. No capítulo quatro apresenta-se como uma das soluções imediatas para sanar a ausência de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal de 1988, o Projeto de Lei Complementar nº 388/2007, de iniciativa do…

reconhecida a sucessão trabalhista na forma prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, a responsabilidade integral é do sucessor. Ao recorrente resta o direito regressivo, conforme previsto na lei civil (TST, RR 13.936/90.4, Francisco Fausto, Ac. 3ª T. 281/92).” (grifo nosso) “O reconhecimento da sucessão de empresas depende do preenchimento de dois requisitos: é necessário que o estabelecimento, visto como unidade econômico-jurídica, tenha a sua propriedade transferida…

subdivide em forçado e fortuito. O caráter legal advém do fato de ser a lei a determinadora da relação condominial, como cita o art. 1.327 do Código Civil "O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regulou-se pelo disposto neste Código" (grifo nosso). A condição forçada do condomínio necessário se dá justamente na situação em que determinada coisa ou bem não pode ser dividida, como no caso da construção de muros e cercas, e será fortuito o condomínio quando estabelecida…

Os autores firmaram com a Ré, em 08/11/2012, “Contrato de Compra e Venda de Imóvel para Entrega Futura”, tendo como objeto a aquisição da unidade nº 71, Edifício Citrino, Bloco C, situado na Rua Claudino Barbosa, 640 – Macedo, Guarulhos/SP, do empreendimento denominado “Condomínio Home Club”. No momento da assinatura do referido contrato, os Autores foram compelidos a pagar diversas taxas e avenças que deveriam se submeter, pois, segundo os prepostos das Rés, “eram taxas comuns…