Grifo Empreendimentos

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL Endereçamento(pelo procedimento ordinário – Art. 282 do Código de Processo Civil) contra EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS III S/A – SPE, inscrita no CNPJ n.º 08.656.717/0001-06, com sede no SAAN, Quadra 01, Lote 785, Parte I, CEP: 70.632-100, Brasília/DF, neste ato representada por seu bastante procurador, MURILO FLEURY DE CARVALHO E BARROS,…

ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (grifo nosso) (...) Art.3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (grifo nosso) (...) § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado…

artigo 129, III, que: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (grifo não é do original). Nesse sentido fica claro que é dever do Mistério Público agir à defesa dos interesses difusos e coletivos por meio da Ação Civil Pública. DOS FATOS Consta nas peças que servem de substrato a este pedido…

debates e transigência fica eliminada, pois uma das partes impõe à outra, como um todo, o instrumento inteiro do negócio, que esta, em geral, não pode recusar. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 1996, vol. III, p. 45). (Grifos nossos) No mesmo sentido, Orlando Gomes: Contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato,…

hoteleiro: Gestão de mercado visando à Copa do Mundo de 2014. O grupo Royal Palm Hoteis & Resorts, iniciou suas operações e hotelaria em 1997, tornou-se referência em eventos e turismo para negócios e lazer. A rede é composta por quatro empreendimentos localizados na cidade de Campinas: O Royal Palm Plaza Resort Campinas, um dos melhores e mais completos resorts do Brasil; o The Palms, um cinco estrelas que une a exclusividade de um hotel boutique com toda estrutura de um…

constante do Anexo X; 11.1.4. Planilha do Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo constante no Anexo IX; 11.2. A não apresentação de quaisquer das planilhas e composições mencionadas no subitem 11.1 acarretará a desclassificação do licitante.” [grifo nosso]. Pois bem, há que se ressaltar que de acordo com o edital a razão para desclassificação das licitantes seria a não apresentação dos referidos documentos, o que não é o caso, pois a Recorrente apresentou devidamente a…

ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 4- DOS FATOS 5- Tal fato resta comprovado pella carta enviada pelas rés a autora, em setembro de 2011, a qual informa que não será possivel a conclusão do empreendimento dentro do prazo previsto no contrato. (doc. 00) Nesse sentido, é válido observar que as rés manifestamente desrespeitaram norma cogente de ordem pública ao estipular prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, uma vez que a…

articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais (grifo nosso). O parágrafo §2º, inciso IV do mesmo artigo aponta, in verbis: a prioridade para o desenvolvimento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas (grifo nosso). Oportuno ressaltar que um dos principais problemas ambientais é a água, embora seja um recurso…

e gestores modernos. A AiderNano S/A está negociando com os gestores do Projeto Municipal de Inovação e Desenvolvimento de Porto Alegre - InovaPOA coordenado pela Secretária de Inovação e Desenvolvimento, Débora Vilella, que está atraindo empreendimentos de Alto Impacto e novas tecnologias para a Capital gaúcha. A nova Startup paulistana – AiderNano S/A vem somar ao projeto InovaPOA, conhecimento e expertise em Altas Tecnologias com a implementação de sua NanoFábrica trará “Mundo…

trezentos e Sessenta e nove de oitenta e cinco). Não há que se falar em pagamento de adicional de periculosidade a empregado de companhia telefônica, quando este tenta equiparar-se à categoria dos eletricitários, para usufruir do benefício. (grifos acrescidos) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ELETRICITÁRIOS - LEI No. 7.369/85 E DECRETO No. 931412/66 - Adicional de periculosidade. Eletricista. Lei 7.369/85. Somente tem direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei…