Greve No Serviço Publico Militar

EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SIMONE CHAVES AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE Porto Alegre 2014 SIMONE CHAVES MADERA AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Curso…

BRASIL Em 1964, os militares tomaram o poder e implantaram uma ditadura no Brasil. Muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção. Os golpistas procuraram definir esse assalto à democracia como uma revolução. Com essa expressão eles procuravam legitimar o golpe de Estado que depuseram um presidente eleito democraticamente pelo voto popular. A esse ato de força seguiram-se vinte anos de ditadura, durante a qual os militares…

Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Procuradoria do Trabalho faz parte do Ministério Público da União (art. 128 CRFB), desta forma é regido pelos artigos 83-115 da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Assim como os demais, seguindo o que determina Carta Magna em seu artigo 127, este é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como…

RODRIGUES,Marly `` A década de 80- Brasil:quando a multidão voltou as praças ``- São Paulo,Ed. Ática 1999- 3°Ed, Série Princípios n° 233 Resumo: elementos políticos econômicos. (Cap.3) No primeiro Governo Militar de 1964, de iniciativa do governo Juscelino Kubitschek, foi implantado para Brasil o modelo desenvolvimentista econômico, que resultou em partes os níveis de concentração de renda e um rígido controle da política salarial, que deu continuidade a política…

NA DITADURA MILITAR. JORDANA DE SOUZA SANTOSi Resumo: Durante os anos da ditadura militar os movimentos populares no Brasil sofreram intensa repressão. Dentre estes movimentos se destacou o Movimento Estudantil (ME) que liderou diversas manifestações e protestos. O ME foi alvo de disputas entre alguns partidos e organizações políticas nestes anos e suas ações refletiam a influência destes grupos. O objetivo deste artigo é analisar as ações do ME no período da ditadura militar…

ser requisitados na vigência do estado de defesa e/ou de sitio? Explique? R. A requisição de bens pode ocorrer no estado de sítio, conforme art. 139, VII, CF. No estado de defesa, pode ocorrer a ocupação e uso temporário dos bens dos bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a união pelos danos e custos causados. 13. Em caso de eventual dano durante o estado de defesa e/ou de sitio quem será responsabilizado financeiramente. Explique? R. Dada a…

vigorar, sendo que o empregador não pagará os salários e o empregado não prestará seus serviços. Quando cessar o período de suspensão, o contrato de trabalho volta a vigorar normalmente. É assegurado ao empregado, o retorno ao cargo que exercia na época da suspensão, garantindo todas as vantagens que, durante sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia o trabalhador. Em relação ao tempo de serviço do empregado, o período em que seu contrato esteve suspenso não é…

organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. (2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? Resposta: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex.: as referentes ao processo trabalhista). (3) Qual principal diploma legislativo que rega as relações de trabalho, no Brasil? Resposta: O principal diploma…

Avanço dos direitos sociais e políticos; [pg. 87] - Criação do Ministério do trabalho, indústria e comércio; [pg. 87] - Intervenção militar. Início da primeira experiência com propriedade democrática (1945); [pg. 87] - “Foi o período marcado pelo que se chamou de política populista, um fenômeno que atingiu também outros países da América Latina”; [pg. 88] - Militares implantam nova ditadura (1964); [pg. 88] - Liberdade de expressão e organização privadas nesse período; [pg. 88] -…

Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2…