Greve No Serviço Publico Militar

C.T-RIO REGIME MILITAR NO BRASIL SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. GOLPE MILITAR 1964 3. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 4. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) 5. GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) 6. GOVERNO MEDICI (1969-1974) 7. O MILAGRE ECONÔMICO 8. GOVERNO GEISEL (1974-1979) 9. GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 10. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELA DIRETAS JÁ 11. CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR E ALGUNS DESDOBRAMENTOS 12. IMAGENS 13.…

habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. * § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais…

em 1833 (na segunda metade do século XIX, as trade unions evoluíram para os sindicatos) e na França em 1864 (revogação da Lei Le Chapelier no governo de Émile Ollivier, quando se reentrou na via do direito à livre associação sindical e do direito à greve dos tempos do ancien regime). Após a fase de reconhecimento, a liberdade de associação sindical passa então a integrar os textos constitucionais: 1917 – Constituição Mexicana; 1919 – Constituição de Weimar. Enfim, com o fim da Primeira…

março de 1979 - 1985, e promete tornar o Brasil um país democrático. Efetivamente, Figueiredo foi o último general na presidência. Em seu governo toma como medida a anistia aos cassados pelo regime militar, sancionando a lei 6.683 no dia 28 de agosto de 1979. Mas a lei também concedia anistia aos militares acusados de tortura. No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extinção do Movimento Democrático Brasileiro - MDB e da…

o tradicionalismo da profissão. Ocorre que o referido congresso contribuiu para a desvinculação desse traço conservador, e veio fortalecer os ideais democráticos pelo Serviço Social que até então estavam encobertos devido a repressão que o regime ditatorial impunha.Foi um verdadeiro processo de ruptura, que possibilitou ao Serviço Social o amadurecimento de seus ideais e uma articulação maior entre a classe trabalhadora e os movimentos estudantis.E o Congresso favoreceu uma inserção…

meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. c) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d) é assegurado aos brasileiros o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. 13. A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, rege-se…

-Pressão do exército com idéias Republicanas -Queda do Império REPÚBLICA DA ESPADA: • 1889 – 1891: Gov. Provisório (Deodoro da Fonseca) • 1891: Gov. Constitucional (Deodoro da Fonseca) • 1891 – 1894: Gov. Floriano Peixoto • Gov. Provisório: -Golpe Militar, poderes nas mãos do exército liderado por Deodoro -Fim do Império e Proclamação da República -Rui Barbosa: Encilhamento (emissão de papel moeda) = INFLAÇÃO -Burguesia Cafeeira se beneficiou com o encilhamento -Reconhecimento da…

• Mensalidade dos associados do sindicato. Conflitos Coletivos do trabalho: tem por objeto, a declaração de existência ou inexistência da relação jurídica controvertida. Ex: dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. Conflitos individuais: são distintos e difíceis de ocorrerem são isolados (empregados e empregador). Heterocomposição: se dá quando a solução de conflitos e é determinado por um terceiro, quando não chegam a um acordo, há divergências. Ex. 1:

instrumentos de controle e intervenção estatal. Terceira Fase Essa etapa está relacionada ao crescimento do capitalismo e da economia, a partir da década de 50, com o chamado desenvolvimentismo. Quarta Fase A quarta etapa é marcada pela Ditadura Militar, época em que os sindicatos sofrem a invasão de “corpos estranhos”, lideranças são cruelmente perseguidas e há perseguição direta ao conjunto das diretorias contrárias ao regime imposto. Quinta Fase A quinta etapa…

pedidos de indenização de experseguidos políticos 2001 Buenos Aires: manifestação marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdão”, “Nós não esquecemos, nós não perdoamos 2001 Documentos norte-americanos tornados públicos indicam a participação de agentes dos EUA na Operação Condor - repressão, tortura e assassinato contra os resistentes nas ditaduras do Cone Sul. 2001 Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Chico Whitaker, presidente da CJP nacional,