Greve No Serviço Publico Militar

DIREITO DE GREVE E SERVIÇOS ESSESNCIAIS 1. INTRODUÇÃO O direito de greve é de natureza social fundado na própria liberdade de trabalho e que pode ser definido como a recusa ao trabalho exercido em condições insatisfatórias. Costumam justificar o direito de greve sob vários aspectos, como instituto jurídico, adotando critérios que podem ser classificados em: a) jurídicos; b) políticos; c) sociais. Para os que tentam justificá-lo por um critério meramente jurídico, o trabalhador é livre…

PÚBLICA a. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO: É a ideia de que o interesse público é supremo em face do interesse do particular. Ou seja, em havendo necessidade, o Estado restringe os direitos individuais para garantir os interesses coletivos, porque esse interesse coletivo é supremo, é superior em face dos interesses dos particulares. i. Exceção: INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – o agente não pode abrir mão do interesse público, e essa é a limitação…

O governo do General Castelo Branco Oseias - 308 Na época da ditadura militar o processo de ruinas da democratização não aconteceu de uma hora para outra, na realidade esses fatos se deram a partir de diversos atos institucionais e decretos que acabavam pouco a pouco com as possibilidades de que outros partidos conseguissem atuar no processo politico do país. O Comando Supremo da Revolução, nos primeiros dias de abril, editou, o Ato Institucional nº 1, suspendendo as garantias constitucionais

cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.Esta lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura. Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de…

------------------------------------------------- Greve Geral de 1917 ------------------------------------------------- Greve Geral de 1917 é o nome pela qual ficou conhecida a paralisação geral da indústria e do comércio do Brasil, em Julho de 1917, como resultado da constituição de organizações operárias de inspiração anarquista aliada à imprensa libertária. Esta mobilização operária foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil.…

Salvador 2012 Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. O Direito Coletivo do trabalho é apenas uma das divisões do Direito do Trabalho, não possuindo autonomia, pois não tem diferenças específicas em relação aos demais ramos do Direito do Trabalho, estando inserido, como os demais, em sua maioria

julgar pedidos de indenização de ex-perseguidos políticos2001 Buenos Aires: manifestação marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdão”, “Nós não esquecemos, nós não perdoamos2001 Documentos norte-americanos tornados públicos indicam a participação de agentes dos EUA na Operação Condor - repressão, tortura e assassinato contra os resistentes nas ditaduras do Cone Sul.2001 Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Chico Whitaker, presidente da CJP…

de Página Guerra dos Contestados A Guerra do Contestado foi um conflito armado que ocorreu na região Sul do Brasil, entre outubro de 1912 e agosto de 1916. O conflito envolveu cerca de 20 mil camponeses que enfrentaram forças militares dos poderes federal e estadual. Ganhou o nome de Guerra do Contestado, pois os conflitos ocorrem numa área de disputa territorial entre os estados do Paraná e Santa Catarina. Os coronéis da região e os governos (federal e…

prestação de serviços. Ademais é mister esclarecer que o artigo 3º do decreto nº 5.452 – CLT, define como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. QUESTÃO 6 – Tema 3: O que se entende por suspensão do contrato de trabalho e interrupção do contrato de trabalho?Justifique sua resposta. Suspensão é o termo genérico consistente na cessação temporária da obrigação de o empregado prestar serviço ao…

lutas adquiriram grande amplitude e muitas vezes formas radicalizadas, a ponto de levar os manifestantes a quebrarem máquinas. As ações dos trabalhadores não foram em vão. Com cartas, manifestações de rua, greves e um crescente nível de organização, a classe trabalhadora das fábricas e dos serviços impunha o diálogo e a negociação. Conquistas vão se sucedendo, incluindo a redução da jornada de trabalho, que resultou em maior oferta de empregos, com a criação dos turnos de trabalho, além…