Greco Filho Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntaria

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO: VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ARRAIAL DO CABO/RJ 2011 ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS JURISDIÇÃO: VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo -

Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus diversos aspectos. * OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Despertar no aluno o entendimento…

TGP UNIDADE I Teoria Geral do Processo – Jurisdição – Princípios. 1. Conceito 2. Escopos da Jurisdição 3. Características Principais 4. Princípios da Jurisdição 5. Inafastabilidade - Artigo 5, XXXV da CF. - 2 aspectos importantes: * a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos. * e o acesso à ordem jurídica justa, que dá novos contornos ao princípio, firme no entendimento de que a inafastabilidade somente existirá…

solucionadas, de modo à restabelecer a ordem social. Assim o Estado exerce a jurisdição sobre a lide. A jurisdição se materializa através do processo judicial, que do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se estabelece entre autor, juiz e réu, com a finalidade de acertar o direito controvertido, acautelar esse direito ou realizá-lo. O processo traz particularidades, dependendo da finalidade para qual jurisdição é provocada. O Código de Processo Civil em seu artigo…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

BRUNO S. CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do…

ambos, ao bem. Há três formas, a renúncia ou desistência (solução moral), a submissão ou reconhecimento (solução moral) e a transação (solução contratual). É, muitas vezes, conseqüência da desigualdade econômica dos contendores e da lentidão dos procedimentos, razão pela qual não é a melhor forma de solução de conflitos. Está presente em nosso direito, sendo exemplos a transação civil, o perdão do ofendido e a conciliação civil ou trabalhista (vide artigos 125, I, 277, 331, 342, 447 e…

regula esses conflitos, trazendo as respectivas soluções; ele estabelece um conjunto de regras que visam eliminar os atritos presentes na sociedade, impondo modelos e limites. Durante toda a evolução histórica do direito, desde a autotutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com o fito de atenderem aos anseios sociais, passam por modificações. Essas alterações, por sua vez, atingem tanto o direito material, que é formado pelo conjunto de normas que se aplicam às relações sociais,…

violado em vista do comportamento da outra parte do conflito de interesses. (Curso de Dir. Proc. Civil – Vol 1, 6º edição - Misael Montenegro Filho) De acordo com Vicente Greco Filho “Ação é o direito subjetivo público, autônomo e abstrato de Pleitear ao Poder Judiciário decisões sobre uma pretensão, conexo a ela, para a atuação da jurisdição e por intermédio do processo.” Ou seja, entende-se pelos parágrafos anteriormente mencionados, que Ação, nada mais é do que a…

JURISDIÇÃO A palavra jurisdição deriva do latim juris (direito) e dictionis (ação de dizer). Jurisdição significa exatamente isso: dizer o direito. Ou, em outras palavras, Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o direito ao fato concreto, com força de coisa julgada. É uma manifestação da soberania do Estado. Pode-se conceituar jurisdição como uma das funções estatais mediante a qual o Estado substitui os titulares dos interesses conflitantes para, imparcialmente, buscar a…