Greco Filho Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntaria

aborda sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e tem por finalidade entender, analisar e explicar os artigos 1.103 a 1.210 do Código de Processo Civil, para aprofundar os conhecimentos sobre a matéria. As fontes utilizadas serão as primárias, sendo elas as legislações e entendimentos jurisprudenciais, assim como as secundárias, como doutrinas. A jurisdição voluntária também conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma. Chamava-se jurisdição voluntária…

Resumo de Introdução ao Direito Processual 1. COMPETÊNCIA Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As regras de competência são as que cuidam dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional. a) Conceito É a medida da jurisdição, a parcela da jurisdição que cabe, segundo critérios legais, a cada órgão individualmente. Tem como finalidade racionalizar a justiça,…

de Estados estrangeiros soberanos. È ação de conhecimento que visa uma sentença constitutiva (aliás, também, na doutrina estrangeira esta é a posição dominante). Apesar de existir entendimento na doutrina pátria de se tratar de procedimento de jurisdição voluntária (Amílcar de Castro). A decisão homologadora de sentença alienígena modifica a situação jurídica existente, permitindo que se produza em nosso país a eficácia do ato jurisdicional estrangeiro. Deve-se interpretar de…

JURISDIÇÃO A palavra “jurisdição” deriva do latim iuris dictio, que significa “dizer o Direito”, ou seja, é a possibilidade de aplicação do Direito ao caso fático que foi submetido a apreciação do magistrado. A jurisdição tanto pode ser compreendida como Poder, como atividade ou função, dependendo do ponto de vista que for empregado, sendo desempenhada por uma pessoa que assim foi investida para tanto. Usualmente, esta investidura ocorre por meio da promoção ao cargo de magistrado…

competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se fossem sinônimas, não se deve confundi-las, tanto na doutrina como na jurisprudência. Em caráter ilustrativo, verifica-se que, embora o Código de Processo Penal não cite a expressão “conflito de jurisdição”, segue uma corrente doutrinária que defende uma distinção entre conflito de jurisdição e conflito de competência. …

digital, estabelecendo o diálogo com a Lei n. 11.419/2006. A proposta do anteprojeto do Novo CPC é a de que o texto seja dividido em seis livros: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Procedimentos Especiais, Recursos e Disposições Finais e Transitórias. Palavras-chaves: Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Ato 379/2009, em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução. SUMÁRIO…

semelhantes surgiram as sociedades e junto destas, o Direito. No mesmo sentido, ensina Filho2 (2010, p.33) que “a história das 1 2 Marcus Vinícius Rios Gonçalves - Novo Curso de Direito Processual Civil, vol.1 - ed.Saraiva - 2013. Vicente Greco Filho – Direito Processual Civil Brasileiro, vol.1 – ed.Saraiva – 2010. 1 civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus diversos graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve moldada segundo normas…

Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e

material ainda é imutável, haja vista que está acobertada pela autoridade da coisa julgada. No que se refere ao conceito e natureza da ação rescisória, por exemplo, e suas respectivas conseqüências observa-se a seguinte leitura do autor Vicente Greco Filho onde explica que: Esgotados todos os recursos, ou porque foram todos utilizados, ou porque a parte deixou escoar o prazo sem interposição, a sentença transitada em julgado, faz coisa julgada. Se se trata de…

Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado…