oscar teoria

Prado) “As indicações sobre o desenvolvimento histórico da IMPUTAÇÃO OBJETIVA podem servir de um caminho para seu estudo mais apurado, a fim de adotá-la no Direito Penal brasileiro. A consolidação desta teoria, que ainda recebe críticas, somente será possível, no Direito brasileiro, após ser superada a fase do sistema fechado, optando-se por um sistema aberto, com uma dogmática jurídico-penal que se relaciona com a política-criminal”. Antônio Luis Chaves Camargo, Boletim IBCcrim 107, outubro de 2001. MERO ROTEIRO DE AULA 1- Teoria da Imputação Objetiva (Referências ) 1- Delimitação do tema Apesar de não ser algo novo na doutrina estrangeira, teoria da imputação objetiva ainda não foi amplamente divulgada no Brasil. Inclusive, muitos autores ao tratarem do tema não o fazem de forma uníssona no tocante às suas funções, bem como ao numerar os critérios de não imputação. A título de exemplo, há um crescente entendimento em parte da doutrina brasileira de afirmar que a teoria da imputação objetiva veio substituir a relação de causalidade. Essa afirmação é incongruente, conforme ensina Juarez Tavares (prefácio da obra de Luís Greco). De todo modo, não se pode negar que a maior parte dos doutrinadores brasileiros trata da teoria da imputação objetiva ao lado de outras que explicam o nexo de causalidade. A grande diferença é que o nexo axiológico da teoria da imputação objetiva com valorações que antecedem o exame de dolo e…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente…

Neutras pela visão de Luís Greco Introdução O intuito deste trabalho é estudar a cumplicidade através de ações neutras, isto é, buscamos analisar a possibilidade de cumplicidade por meio de ações cotidianas, como por exemplo vender um pão, que acabam sendo parte de um crime, seguindo a linha do exemplo dado anteriormente, este pão é utilizado para envenenar uma pessoa. Sendo assim, buscamos uma definição concreta de ação neutra, para posteriormente apontar quais destas ações…

Turma N2 -Data 27/11/12 Teoria da Imputação Objetiva 1- Definição A imputação objetiva se apresenta como um complemento corretivo das teorias causais. A imputação de um fato é a relação entre acontecimento e vontade. Significa, na verdade, atribuir juridicamente a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco proibido e a produção de um resultado jurídico. 2- Âmbito da Aplicação. A teoria da imputação objetiva torna-se aplicável para seus idealizadores,…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel…

SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta de…

concebida preponderantemente como objetiva. A tipicidade penal, para o neokantismo, é tipicidade objetiva e valorativa. O lado subjetivo da tipicidade só viria a ser admitido (alguns anos depois) com o finalismo de Welzel”[4]; · Finalista – criada por Hans Welzel no início da década de 1930, defende que a conduta é “[...] o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim. Daí o seu nome finalista, levando em conta a finalidade do agente”[5]. Na teoria finalista o…

um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu um risco juridicamente permitido no…

Comentários do professor em aula Matéria dada em aula Pontos importantes Direito Penal I (30/07) Teoria da imputação objetiva Claus Roxin Ler artigo para G2 – está no Xerox (ler perto da prova G2) Prova valendo 10 com 11 questões. Ver Luis Greco (dica) Leituras Recomendadas 1) Luis Greco (Um panorama da teoria da imputação objetiva) Tratado (esgota a matéria) Manual (resumo, geralmente 1 volume) 2) Zaffaroni (Direito Geral Penal 1) 3) Crime e Castigo…

ainda, a teoria funcionalista. 1 Causalismo Pelo pensamento causalista, a ação a ser valorada na esfera penal seria uma reação mecânica do corpo humano. O relevante seria a identificação da relação causal entre o comportamento humano e o resultado de alteração do mundo. Em função disso, a ação seria o impulso mecânico voluntário que causa modificação no mundo exterior. Seria “uma ‘enervação muscular’, isto é, um movimento voluntário - não reflexo -, mas no qual é irrelevante ou…