A cumplicidade Através de Ações Neutras pela visão de Luís Greco

A cumplicidade Através de Ações Neutras pela visão de Luís Greco

Introdução

O intuito deste trabalho é estudar a cumplicidade através de ações neutras, isto é, buscamos analisar a possibilidade de cumplicidade por meio de ações cotidianas, como por exemplo vender um pão, que acabam sendo parte de um crime, seguindo a linha do exemplo dado anteriormente, este pão é utilizado para envenenar uma pessoa. Sendo assim, buscamos uma definição concreta de ação neutra, para posteriormente apontar quais destas ações devem ser punidas. A principal fonte para este estudo será o livro de Luís Greco, que foi o pioneiro nesta discussão aqui no Brasil, publicado em 2004 pela editora Renovar, trazendo esta importante discussão para o Brasil, sendo que este tema vem sendo abordado pelo direito alemão desde meados da década de 1980.

A Cumplicidade no Direito Brasileiro

O termo ações neutras surgiu pela primeira vez no em 23 de janeiro de 1985, em um acórdão do Bundesgerichtshof, que seria a instância judicial alemã equivalente ao nosso Supremo Tribunal de Justiça. Neste acórdão foram denominadas ações neutras, as ações de cumplicidade dos empregados de uma empresa, que colaboraram internamente e com certa proximidade na realização do crime de sonegação fiscal realizado pelo proprietário desta mesma empresa. No Brasil, pouca atenção foi dada a este tema pela doutrina, com exceção de Miguel Reale e Fabio Pereira Cardoso. Até que em 2004 com a publicação do trabalho de Luis Greco, as discussões sobre as ações neutras entraram para o cenário jurídico nacional, sendo que três motivos fizeram o autor a realizar um trabalho sobre este tema, sua relevância teórica, já que ele serve de base para o transporte da teoria da imputação objetiva para além do campo da autoria, alcançando também o tipo da participação; sua relevância prática, tendo em vista que trata de ações cotidianas que podem vir a ser penalizadas; bem como a apresentação deste problema ao público