Greco Luis Imputação Objetiva

(e também sujeito passivo) no crime de lesões corporais somente pode ser o homem vivo, a partir do início do parto. Não haveria, por essa linha, proteção à integridade física do ser humano enquanto ainda está em formação no útero materno. Rogério Greco (2009, v.II, pp. 270-271), contudo, na esteira de Ney Moura Teles afirma que “(...) a proteção mediante o art. 129 do Código Penal tem início a partir do momento em que surge uma nova vida carregada dentro do útero materno, o que ocorre…

político-criminais, que devem dirigir e limitar o trabalho do legislador na esfera penal. Adiante, apresentou-se o tema central deste trabalho, qual seja a modernização do Direito Penal, trazendo à luz a posição favorável ao movimento expansionista “liderado” por Luis Gracia Martín, além de expor o entendimento contrário à modernização, onde se aduz as opiniões e sugestões de Winfried Hassemer, Cornelius Prittwitz e Jesús-María Silva Sanches. Conclui-se, nesta esteira, que essa ampliação…

político-criminalmente orientada, segundo as bases do Estado Constitucional de Direito (Funcionalismo), conferindo-lhe, desse modo, um papel puramente instrumental e auxiliar da política criminal(Sobre o assunto, Roxin, Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal, trad. Luís Greco, Ed. Renovar, Rio, 2002; e Paulo Queiroz, Direito Penal – Introdução Crítica, S. Paulo, 2001. ). E sob esta perspectiva, as categorias e conceitos fundamentais do sistema tradicional são vistos como…

sistema: se o delito é o conjunto de pressupostos da pena, estes devem ser construídos tendo em vista as conseqüências e os fins dela. Torna-se necessário, nesse aspecto, tecer um marco diferencial entre o modelo finalista e o funcional-teleológico. Luís Greco exemplifica uma hipótese notória da diferença entre o método finalista e o funcionalista: A definição de dolo eventual e sua delimitação da culpa consciente. Welzel resolve o problema através de considerações meramente ontológicas,…

apresentado por Claus Roxin nos idos de 1970, conforme relata Luís Greco, vem exatamente 4 Tribunal de Justiça de Minas Gerais preencher as interrogações dogmáticas do finalismo, através de valorações político-criminais, ou seja, a funcionalização dos conceitos das categorias dos delitos, exigindo "que sejam capazes de desempenhar um papel acertado no sistema, alcançando consequências justas e adequadas." (Luís Greco, Op. cit., p. 42) O critério reitor desta…

fornecido pela teoria dos sistemas sociais. É o funcionalismo sistêmico com origens nos estudos sociológicos de NIKLAS LUHMANN. Produto de uma concepção funcionalista extrema ou radical, a ação aparece na obra de JAKOBS como parte da teoria da imputação (conduta do agente/infração à norma/culpabilidade), que, por sua vez, deriva da função da pena. Estabelece-se quem deve ser punido para a estabilidade normativa: o agente é punido porque agiu de modo contrário à norma e…

VITIMAL: BREVE ANÁLISE ACERCA DO DISTURBIOS DE PERSONALIDADE PASSIVO-AGRESSIVA André Luiz Valim Vieira....................................................................................104 VIOLÊNCIA E VÍTIMA CRIANÇA SOB O OLHAR DA VITIMOLOGIA Jorge Luis Nassif Magalhães Serretti..............................................................135 5 6 APRESENTAÇÃO O Curso de Mestrado do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciência Humanas e Sociais da…

ponto e outro, passa-se por vários outros temas, como a imputação objetiva e a culpabilidade. Atende pela Internet www.editorarenovar.com.br renovar@editorarenovar.com.br IMII ATENÇÃO De acordo com o Art. 2o, inciso "IV" alínea "d " da Resolução n° 10/2003, que regula o empréstimo da Biblioteca, rasurar, sublinhar ou qualquer ato que danifique a obra, resulta em multa no valor total da obra. ESTUDOS DE DIREITO PENAL Tradução LUÍS GRECO BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PALÁCIO DE JUSTIÇA)

que é o efeito do comportamento (nos crimes materiais). Todavia, entre a conduta e o resultado se exige uma relação de causalidade objetiva. A desfere facadas em B, que, transportado para um hospital, vem a falecer. Surge, dessa maneira, outro elemento do fato típico: a relação de causalidade ou nexo causal. A seguir, é preciso que esteja presente a imputação objetiva, exigindo-se que o sujeito tenha realizado uma conduta relevante e juridicamente proibida, tendo afetado um bem…

princípio apresenta-se como autônomo, ao lado de outros de igual importância. Para outros[5], o princípio da ofensividade nada mais é do que um apêndice do princípio da ultima ratio ou intervenção mínima do Direito Penal. Nas palavras do autor Rogério Greco: Os princípios da intervenção mínima e da lesividade são como duas faces de uma mesma moeda. Se, de um lado, a intervenção mínima somente permite a interferência do Direito Penal quando estivermos diante de ataques a bens jurídicos…