Gestão Dos Municípios

A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13)…

Administração Pública, tendo como sujeito da análise a gestão pública de uma cidade do interior do Ceará. Para tal, utilizamos o instrumental técnico, através dos seguintes meios: entrevista individual e análise dos artigos indicados na disciplina. Logo após o término dos levantamentos realizados no escopo deste projeto, constatou­se que o município não tem aplicado, em sua totalidade, os conceitos de gestão gerencial defendidos pelos…

PORTARIA Nº 545, DE 20 DE MAIO DE 1993 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica – SUS 01/93. O Ministro de Estado da Saúde, considerando a Constituição Federal, o documento "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.", a construção do Sistema Único de Saúde – SUS, orientado pelas diretrizes da descentralização…

PROPOSTA DE BOA PRÁTICA DA GESTÃO Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUAS nos Municípios para identificar as Demandas Pré Diagnóstico A proposta surgiu, devido ao assessoramento técnico realizado nos Municípios e a falta de um instrumental norteador, para discutir e registrar as demandas identificadas no Município. Outro fator relevante a ser considerado, é que através da realização de Monitoramento e Avaliação da Gestão SUAS, será possível direcionar os encontros e

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…

10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADIB D. JATENE ANEXO 1. INTRODUÇÃO Os ideais…

Artigo Científico Resumo - CARACTERIZAÇÃO SOCIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BETIM – MG O agravamento dos problemas ambientais decorrentes da atividade humana se deu, principalmente, a partir da Revolução Industrial, que trouxe junto ao desenvolvimento, vários impactos gerados pela falta de planejamento e estruturação adequada para acompanhar esse crescimento. Diante destes conflitos, surgiu a necessidade de criação de sistemas de gestão ambiental municipal que se adaptasse a cada…

transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do SUS, fundamentando-se na Constituição Federal, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90; - Regular as relações entre os gestores. Para entendimento das funções no SUS das NOB, é preciso conceituar: “Gerência”: É a administração de uma unidade ou órgão de saúde de um município (ambulatório, hospital, fundação,…

base a caracterização das competências em matéria de gestão das respectivas infra-estruturas públicas, principais indicadores quantitativos, problemática face à integração europeia, quer pela via dos indicadores, quer pela via da liberalização de mercados, evolução do quadro institucional e reflexão sobre o futuro, nomeadamente em matéria de regulação e identificação das principais vantagens e inconvenientes decorrentes dos vários modelos de gestão. O desenvolvimento do trabalho e o…

POLÍTICA EDUCACIONAL E GESTÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS Zenaide Leão Batista zenaideufpa@hotmail.com Resumo Este artigo é um esforço teórico resultante da pesquisa de dissertação, em andamento, “As Repercussões da Implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) na Gestão da Educação: um estudo comparativo dos municípios de Abaetetuba e Cametá- PA, no período de 2007 a 2011”. Esta tem como objetivo analisar as repercussões da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) na gestão…