Gestao Temerária

direito subjetivo do litigante por meio da sentença e da res iudicata para depois dar início à realização prática desse mesmo direito pelas vias do processo de execução. Hoje, havendo necessidade de evitar o dano ou de reprimir a litigância temerária, e existindo condições para um juízo sumário de verossimilhança, a atividade executiva pode ser antecipada e, embora em caráter provisório, a satisfação do direito material sub iudice pode ser realizada, ainda no curso do processo de…

apenas o agente intencionalmente ímprobo, mas também aquele que não reúne condições suficientes para gerir a máquina pública, para bem utilizar os recursos e interesses públicos confiados aos administradores públicos; enfim, aquele que exerce gestão temerária. Por dolo e culpa? Ou somente por dolo? Vê-se, portanto, que a improbidade administrativa, para caracterizar-se como ato contrário ao direito, deve estar plenamente tipificada na lei. E assim razoavelmente está. Para o efeito da…

trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e…

mais fazem do que auscultar sua vontade e transmiti-la com fidelidade. 18- São espécies de Poder Constituinte o originário e o derivado. 19- São dispositivos constitucionais insuscetíveis de ser modificados ou revogados, visando impedir inovações temerárias em certos temas, como de cidadania e do Estado. 20- Direitos e garantias individuais são as liberdades clássicas contra a opressão do Estado. 21- São Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. DIREITO…

por muitos anos comprometeram o país. Com o Plano Real e o início de uma série de planos de reestruturação financeira e bancária, pode-se analisar os novos rumos econômicos do país. Em busca de uma estabilização financeira é identificada que a má gestão dos bancos poderia causar uma crise sistêmica. Assim, o Estado adota uma série de medidas reguladoras do sistema bancário. Ainda para poder controlar a instabilidade financeira, o Estado inicia a privatização e reestruturação dos bancos…

em seu art. 27, que inclusive gera muita insatisfação por parte dos dirigentes, é aquela que previne a “gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária” (BRASIL, 1998) nas entidades de prática e de administração desportiva profissional e nas ligas através da sujeição à perda dos bens particulares dos dirigentes que tiram proveito e favorecem-se, pessoal e patrimonialmente, na gestão de entes desportivos profissionais. Essa é uma questão que foi trazida pelo Código Civil de 2002,…

população que se impõe. E, por fim, também não é algo preexistente ou que caia do céu por descuido, mas uma resposta contra o processo histórico de dominação. Portanto, ao requerer “compromisso, envolvimento e presença em ações arriscadas e até temerárias”33, a participação corresponde a um processo infindável e que, em conquista permanente, permite à população se contrapor ao processo de dominação ao qual historicamente é imposta. Sendo assim, acreditamos que a questão da participação…

a proteção especial de algumas garantias, dentre as quais a do pleno conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica prestada por profissional habilitado, visando evitar a exposição temerária do adolescente e eventual prejuízo para a sua formação psicossocial. Dentro do procedimento, o adolescente ao qual se atribui a prática de um ato infracional tem o direito de, na audiência de apresentação, ser ouvido sobre…

consentimento do assediado ----- Consequências = criminais e civis (indenização) 4. Assédio moral e ges- tão injuriosa Assédio moral = exposição do trabalhador a situações humilhantes constrangedoras temerárias Exemplos= castigos vexatórios, referências jocosas, diminuição em público. Gestão injuriosa = rigor excessivo no tratamento ou ofensas verbais constantes Exemplos=uso de palavrões injúrias 5. Acidente do trabalho Pode acarretar danos de natureza material danos…

injustificada ou ato de falência, se for possível evitar-se a liquidação extrajudicial (inc. III). Já o regime de administração especial temporária pode ser decretado nestas três hipóteses e, mais, nas seguintes: existência de passivo a descoberto, gestão temerária ou fraudulenta, prática reiterada de operações contrárias às diretrizes de política econômica ou financeira traçadas em lei e, finalmente, a desobediência às normas referentes à conta de reservas bancárias (Dec.-lei n.…