Gestao Temerária

contas de recursos públicos em decisão administrativa; d) Estejam inadimplentes na prestação de contas da ABA; e) Estejam falidos; f) Estejam afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade; g) Inadimplente das contribuições previdenciárias e trabalhistas. h) Assumir quaisquer cargos ou funções em Entidades Estaduais de Administração ou de Prática do Esporte, em qualquer momento,…

Mai/Jun/Jul/Ago. 2012. Nº 5. 6 INTRODUÇÃO O avanço do sistema capitalista na sociedade moderna exigiu inúmeras transformações nas mais diversas segmentações da vida humana, em nome da manutenção de uma lógica econômica regida não apenas pela sempre temerária especulação financeira, mas também pela flexibilização das capacidades humanas para a efetivação do trabalho, exigindo de cada pessoa a paradoxal capacidade de contínuo aprimoramento das suas habilidades profissionais e o…

LETRA D COMENTÁRIOS: No caso, as outras três fazem menção à ação popular, para a qual é necessária a presença de advogado (cf. art. 9ªº da lei 9099/95). Atenção para o teor da ADIN 1127-8 4 10 - Qual das hipóteses abaixo configura uma lide temerária? a. b. c. d. Propor Ação de Separação de um casal, objetivando transferir todos os bens para a mulher e frustrar a execução por dívida pessoal do marido; Propor Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para…

internacional do Banco do Brasil durante o primeiro mandato tucano na Presidência da República, Mr. Big recebia o módico salário de R$ 8,5 mil.22 Na atividade privada, tinha duas empresas, a Planefin e a RMC. Coube à sua mulher, Elizabeth, ocupar-se da gestão das duas. Na RMC, um de seus sócios era José Stefanes Ferreira Gringo. A impressão inicial é de que o afastamento de Ricardo Sérgio do dia a dia das suas firmas, inversamente ao que se poderia imaginar, significou uma bênção…

legislativas, seja para a administração da coisa pública, assim como se candidatar a cargo eletivo. É que a todos os residentes no território de uma circunscrição eleitoral (seja o Município, a unidade da Federação ou a União) por certo interessam a gestão da coisa pública e o exercício do poder legiferante, pela influência direta que tais atividades têm na vida da comunidade. A condição de residente, todavia, não basta à configuração do direito de votar ou muito menos de disputar…

283 do Código de Processo Civil, deveria instruir a inicial com documento hábil que comprovasse essa alegação, aqui impugnada por não ser verdadeira, nos precisos termos do mencionado artigo 283 da lei processual civil, tratando-se de alegação temerária com o único objetivo de induzir o julgador ao erro. Portanto, por esta preliminar, pede a declaração de inépcia da inicial, com a extinção do processo sem julgamento de mérito e com a condenação da Autora no pagamento das custas e honorários de

429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1. O conceito doutrinário de improbidade e o princípio da moralidade administrativa. 3.2.2. Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública eivada de desonestidade. 3.3. Elemento volitivo: dolo. 3.3.1. Improbidade administrativa culposa: inconstitucionalidade. 3.4. Infração a dever funcional. 3.4.1. Lesão ao princípio da legalidade e improbidade administrativa. 4.…

aula 2 Bibliografia recomendada ANDRADE, Rui Otavio B. de; ALYRIO, Rovigati D.; & MACEDO, Marcelo A. da S. Princípios de Negociação: Ferramentas e Gestão. São Paulo, Atlas, 2004; BAZERMAN, Max H. & NEALE, Margaret A. Negociando Racionalmente. São Paulo: Editora Atlas, 2000; BURDRIDGE, R. Marc et al. Gestão da negociação. São Paulo: Saraiva, 2005; JUNQUEIRA, Luiz Augusto Costacurta. Negociação: tecnologia e comportamento. 2 ed. Rio de…

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. (B) desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. (C) desvinculada do salário e efetiva participação na gestão na empresa, conforme definido em decreto federal. (D) vinculada ao salário e, sendo possível, a participação na gestão da empresa, sempre a critério do empresário. (E) desvinculada da remuneração e vedada qualquer participação, individual ou…

Temporário na Administração Pública como forma de burlar o Concurso Público A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Autotutela Administrativa x Devido Processo Administrativo A EFETIVAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A natureza jurídica e as concepções atuais em face da Administração Indireta: sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas. O QUE OS POLICIAIS DEVEM SABER SOBRE O USO DE ALGEMAS…