Gestão De Negócio Atos Unilaterais

disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são fontes autônomas e unilaterais de obrigações. É freqüente que uma parte se enriqueça, isto é, tenha um aumento patrimonial, em detrimento de outra. Aliás, no campo dos contratos unilaterais é isso que precisamente ocorre. Contudo, como vemos, na…

OLIVEIRA DJONATHAN DESIDÉRIO ISADORA LEAL CORDEIRO LUANA RAMOS MARCOS ALEXANDRE TUANY BARENTIN ATOS ADMINISTRATIVOS Tijucas 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo dos Atos Administrativos e seus aspectos preliminares, a classificação, espécie e a exteriorização. 2 MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO CONCEITO O direito civil faz distinção entre ato e fato; o primeiro é imputável ao homem; o segundo decorre de acontecimentos…

AULA 10: DC1 NEGÓCIO JURÍDICO 1. Conceito: consiste na manifestação da vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, sendo, portanto, uma declaração de vontade qualificada. 2. Classificação a. PODEM SER UNILATERAIS OU BILATERAIS a.1. Unilaterais: são aqueles em que é suficiente e necessária uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos. Ex: Testamento, doação. a.1.1. Podem ser: 1. Receptícios: em que a manifestação de vontade deve ser conhecida pela…

Decadência e Prescrição Classificação do Fato Jurídico Fato jurídico stricto sensu(em sentido estrito):Nascimento com vida Conduta humana: Ato – Fato jurídico: Exercício da posse Ato jurídico em sentido estrito: Quando eu tenho uma vontade, e essa vontade é determinante para o ato. Quitação Art.320 do CC. Estabelecimento de domicílio. Negócio jurídico: Auto regulamentação de interesses privados. É uma conduta humana na qual eu vou efetivamente pensar no que vai acontecer, no…

assinala que quando a renda é estabelecida em favor de um beneficiário, constitui em tudo uma estipulação em favor de terceiro. Para o censuário o censuário, o negocio continua a ser oneroso e bilateral, porque lhe cumpre fornecer uma renda, em troca de um capital que adquire. Características: • Pode ser constituído por ato inter vivos ou causa mortis; • Pode ser comutativo ou aleatório; • Solene e real; • De natureza bilateral e oneroso, …

Atos Administrativos 2. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. 2.1 Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração que produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações

------------------------------------------------- Atos Administrativos 1. Introdução: Os autores não têm nenhuma unanimidade sobre o que seja ato administrativo, pois o nosso sistema não fornece ingredientes para defini-lo. Há assim, uma liberdade de estipulação. 2. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação…

FACULDADE NOSSA CIDADE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TURMA: 1º SEMESTRE A PERÍODO: NOTURNO ALINE DE PAULA LIMA ALINE PEREIRA PAIVA DEISE APARECIDA DA SILVA ELISA ALINE MARIA DA SILVA FERNANDA CRISTINA GOMES JÉSSICA DE MELO ALCÂNTARA NOÇÕES DE DIREITO CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2014 ALINE DE PAULA LIMA - 70747 ALINE PEREIRA PAIVA - 72494 DEISE APARECIDA DA SILVA - 70627 ELISA ALINE MARIA DA SILVA - 71055 FERNANDA CRISTINA GOMES - 71247 JÉSSICA DE MELO ALCÂNTARA - 73616 NOÇÕES…

Obrigações 4. Distinção entre obrigação e responsabilidade 5. Classificação das Obrigações 6. 3.2 Diferencas conceituais entre obrigacao, dever, onus e direito potestativo 7. 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestao de negocios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 Do enriquecimento sem causa CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito…

tutores e curadores. A representação voluntária ocorre quando o interessado por ato próprio concede a outra pessoa o poder de agir em seu nome. A importância do tema se refere ao fato de a representação voluntária válida ser condição de validade do negócio jurídico. Regra geral, a declaração de vontade destinada à constituição, modificação ou extinção de direitos é feita pela própria pessoa interessada na realização do negócio jurídico. No entanto, às vezes, o interessado encontra-se…