Geraldo João Embargos De Declaração

Presidente Desembargador LEOBINO VALENTE CHAVES Vice­Presidente Desembargador JOÃO WALDECK FÉLIX DE SOUSA Corregedor­Geral da Justiça Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO Plenário 01 Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco 02 Desembargador Ney Teles de Paula 03 Desembargador Leobino Valente Chaves (Presidente) 04 Desembargador Gilberto Marques Filho (Corregedor­Geral da Justiça ) 05 Desembargador João Waldeck Félix de Sousa (Vice­Presidente) 06…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

transparência. Princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional. Princípio da Segurança. Princípio da Informação Princípio da vulnerabilidade e Princípio da hipossuficiencia. (Possíveis Distinções 1a corrente: Alinne Arquette, João Batista de Almeida, Paulo de Tarso Sanseverino, José Geraldo Brito Filomeno: trata ambos como sinônimos. 2a corrente: Cláudia Lima Marques, Adalberto Pasqualotto: abrange aspectos processuais, em especial o art. 6 º, VIII, enquanto a vulnerabilidade se…

modelo de órgão judicial dentro do sistema judiciário brasileiro. O Ministério da Desburocratização resolveu criar uma comissão para estudar tal viabilização, sendo esta formada por juristas renomados, como por exemplo Ada Pellegrini Grinover, João Geraldo Carneiro e Cândido Rangel Dinamarco. Os estudos desta renomada comissão voltaram-se à criação de um juizado de pequenas causas nos moldes dos que existiam em várias partes do mundo e que apesar de previsto na constituição federal de…

Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 3 - Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos trabalhando em João Pessoa, foi transferido para trabalhar no Japão, onde ficou por três anos. Retornando ao Brasil, após laborar por um mês, foi dispensado imotivadamente.…

públicas e sociedades de economia mista prestadoras de atividade econômica é objetiva. D) Considere a seguinte situação hipotética. Geraldo foi condenado e submetido a regime prisional aberto. Em sete ocasiões, Geraldo praticou a falta grave de evasão, sem que as autoridades responsáveis pela execução da pena lhe passassem para o regime fechado. Na oitava fuga, Geraldo estuprou Vânia justamente no período em que deveria estar recolhido à prisão. Nessa situação, está configurado o nexo de…

Ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Antônio José de Barros Levenhagen, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa e João Oreste Dalazen, que não conferiam a interpretação conforme a Constituição. Vencido, ainda, por fundamento diverso, o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. ArgInc-395400-83.2009.5.09.0322, Tribunal Pleno, rel. Min. Pedro…

de valores 0,80 0,45 Média 2-) João foi contratado para exercer a função de torneiro mecânico na empresa Lica Metal Ltda. Durante o desempenho de suas atividades, teve sua Mao prensada em um equipamento, perdendo 2 dedos da mão direita. Em função do acidente, ficou afastado do trabalho pelo período de 10 meses. Após alta dada pelo INSS, a empresa Lica Metal Ltda. dispensou João alegando culpa exclusiva do empregador pelo acidente de trabalho. Como advogado de João, qual a medida…

I. Palavras Introdutórias I.I. A evolução histórica das leis de parcelamento II. Do parcelamento II.I. Da anuência do quantum debeatur II.II. Parcelamento: Confissão e liquidez da dívida II.III. Do descabimento dos Embargos de declaração e da Repetição do Indébito II.IV. O Parcelamento e o Instituto da Moratória II.IV.I. As diferenças entre a Moratória e o Parcelamento III. Considerações Finais I. Introdução No intuito de quitar

Excelência, nos autos n. 201102850025.36.2011.8.09.0003, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar, com supedâneo nos arts. 736 e segs. c/c art. 745, inc. V. ambos da Legislação Adjetiva Civil, o presente EMBARGOS DO DEVEDOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificada nos autos de execução, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: QUADRO FÁTICO A Embargada celebrou…