Conceito de segurança juridica

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao direito e realizam a justiça. No novo paradigma da linguagem o rigor da argumentação e da motivação também são elementos necessários à segurança jurídica. Com o constitucionalismo democrático a segurança jurídica assume a característica de componente e de promotora de justiça, unindo-se, portanto os valores de justiça e segurança. Conceitua-se segurança jurídica como a garantia da exigibilidade de direito certo, estável e previsível, devidamente justificado e motivado com vistas à realização da justiça. PALAVRAS-CHAVE SEGURANÇA JURÍDICA; POSITIVISMO; CONSTITUCIONALISMO; JUSTIÇA ABSTRACT This article’s aim is to explore the concept of legal security, taking into consideration the bilateral attributive characteristic of the law, which imposes a means of demanding Mestrando em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC), linha de pesquisa: Hermenêutica e Principiologia Constitucional, Professora Orientadora: Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de

manobras de locomotivas, bem como ao depósito de dormentes, pertences e bens da referida rede. Este local, ou seja o Quilômetro 51 da Estrada de Ferro, situado nas terras pertencentes ao Senhor Geraldo Vieira da Fonseca e sua esposa Senhora Ana Vieira, rico pela flora e fauna, começou a atrair jovens aventureiros sedentos da exploração da região com plantio de roças para a engorda de suínos, que seriam facilmente introduzidos no Comércio em Jaguariaíva, com o advento desse meio de…

emprego a partir da data da inscrição. Figura 1: Cartaz de divulgação da aproximação do processo eleitoral da CIPA. Figura 2: Cartaz de divulgação do período de inscrições para a eleição da CIPA. Figura 3: Cartaz de divulgação da data da eleição da CIPA. Figura 4: Cartaz de divulgação com o nome dos candidatos a cipeiros. CÉDULA DE VOTAÇÃO - CIPA SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A. ELEIÇÕES 2014/15 ( ) 01- GERALDO PEREIRA SILVA ( ) 10- MANOEL PIMENTA ( ) 02-…

Neves: 5,1 km/ 10 min Av. Presidente Tancredo Neves e Rua Póvoa de Varzim: 5,3 km/ 11 min Av. Heráclito Mourão de Miranda: 6,5 km/ 11 min Delegacia: 3ª Delegacia Seccional Rua Desembargador José Satyro, Castelo Via: Rua Romualdo Lopes Caçado: 1,7 km/ 4 min Av. Presidente Tancredo Neves: 2,1 km/ 5 min Av. dos Engenheiros/ Rua Des. José Satyno: 1,8 km/ 5 min Supermercado e Sacolão: Supermercados BH Av. Presidente Tancredo…

DIRETORIAS NACIONAIS E PRESIDENTES DAS SEÇÕES REGIONAIS DIRETORIA NACIONAL – Biênio Dez/72 a Dez/74 (I.A.I.B) Presidente Vice-Presidente de Assuntos Técnicos Vice-Presidente de Assuntos Internos Vice-Presidente Financeiro Vice-Presidente Administrativo Vice-Presidente de Relações Externas Roberto Dreyfuss Alberto Almada Rodrigues Emílio Bacchi Gilson Miguel de Bessa Menezes Geraldo Ferreira da Ponte Paulo Santos Neto Presidentes das Seções Regionais 1ª Seção Regional…

qualidade de vida 13 Arapiraca Estudante Ensino médio alagoano 14 15 Arapiraca Arapiraca Estudante Estudante 16 Arapiraca Estudante Infológica Menina mulher O despertar para ecológica 17 Arapiraca Estudante Título do projeto Recursos computacionais para o ensino da Matemática Riscos do uso inadequado da eletricidade em instalações elétricas residenciais Ampliação, conhecimentos e repertório cultural pela ação medianeira da arte …

LIMA|481402010| 1099|JORGE DE LIMA CHAVES|JORGE CHAVES|481412010| 1014|JORGE FELIX DE SOUZA|JORGE FELIX|481422010| 1080|JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA|JORGE LEIBE|481432010| 1009|JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA|JORGE MIGUEL|481442010| 1018|JOSE GERALDO GOMES|GERALDO COM BR|481452010| 1021|JOSE PEREIRA SUZART|JOSE SUZART|481462010| 1090|JUAREZ SILVA DOS SANTOS|JUAREZ SANTOS O OURO DO PAN|481472010| 1030|LUIS MACHADO DOS SANTOS|LUIS MACHADO|481482010| 1050|LUIZ CARLOS DAS NEVES|L CARLOS…

Magalhães, 4574 - 9ª andar Ilha do Leite - Recife - PE - CEP 50070-160 Fone/Fax 81-3216.6750 Presidente Luiz Augusto Site - www.agenciaumcomunicacao.com.br E-mail - luiz@agenciaumcomunicacao.com.br E-mail - ludmila.canto@agenciaumcomunicacao.com.br E-mail - mariana.damata@agenciaumcomunicacao.com.br ÁGORA COMUNICAÇÃO Rua Dr. Leopoldo Lins, 229 Boa Vista – Recife / PE Recife - Pernambuco - CEP 50.050-300 Fone e Fax - (81) 3421.5028 Diretores: Bruno Andrade e Fernando…

NUMERAÇÃO NOME DO JOGADOR POSIÇÃO NOME DO JOGADOR POSIÇÃO DAVI SILVA GOLEIRO DAVI PINHEIRO GOLEIRO LUCAS PENA LATERAL DIREITO VINÍCIUS SILVA MEIO CAMPO JOSÉ GERALDO LÍBERO SAULO COSTA MEIO CAMPO AUGUSTO MOTTA LÍBERO SÍLVIO CASSANI ATACANTE GILCELIO CLAUDINO MEIO CAMPO MILTON NASCIMENTO MEIO CAMPO ENZO CASSANI LATERAL ESQUERDO GUSTTAVO LIMA LATERAL DIREITO FÁBIO ROCHA MEIO CAMPO GILMAR LATERAL DIREITO FABRÍCIO ROCHA MEIO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Educação Inclusiva Volta Redonda/RJ 14/04/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Educação Inclusiva Trabalho elaborado pelos alunos Ana Carolina da Silva, Bruna…