Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

(2) – COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS , TARIFAS INDEVIDAS E SUPERIOR A LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERENTE SUSTENTA-SE “AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA” FÁTICA CPC, art. 334, inc. II O Autor, com a inicial, argumentou que a Ré havia cobrado juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário durante a relação de empréstimo ora em debate. Tratando-se de ação pelo rito comum ordinário, a…

capitalista, pois, normalmente, o patrão é rico e dá ordens ao seu proletariado, que em uma reação normal não gosta de recebê-las, principalmente quando as condições de trabalho e os salários são precários. Prova disso, são as greves e reivindicações que exigem melhorias para as condições de trabalho, mostrando a impossibilidade de se conciliar os interesses de classes. A predominância de uma classe sobre as demais se funda também no quadro das práticas sociais, pois as relações sociais…

"Porque hoje e sabado" www.sabadonapuc.blogspot.com Teoria Geral do Processo Penal. Teoria Geral do Processo Civil. Professor Leonardo Barreto Moreira Alves - Processo Penal www.leonardomoreiraalves.com.br Teoria Geral do Processo Penal Processo Penal Constitucional Acao, Jurisdicao, Processo 1.1- Principios Constitucionais do Processo Penal. Nocoes Gerais Sobre Principios. O Principio e um valor? Esta nocao vem sendo superada; O Principio e um Norte de Interpretacao?

aviso prévio indenizado. Quando o aviso é trabalhado o mesmo deverá continua exercendo a sua mesma função no período de 30 dias, podendo optar com a redução de 2 horas diárias, sem nenhum desconto de seu salário, ou optando por trabalhar 8 horas em 23 dias, tendo como redução 7 dias sem nenhum prejuízo na sua remuneração, caso não ocorra a redução de 2 horas ou de 7 dias o aviso do mesmo será nulo. Pode ser um acordo entre o empregado e o empregador em relação ao cumprimento do aviso, o fato do

O doente: Joaquim Quintas Introdução Modelos de base de exportação A importância do comércio internacional vem da impossibilidade de um país produzir vantajosamente todos os bens e serviços de que tenha necessidade. Isso decorre de diversos factores, tais como: desigualdades na distribuição geográfica dos recursos naturais, diferenças de clima e de solo, diferenças de técnicas

com que a obtenção de empregos seja imediata, e também não consegue fazer com que os salários fiquem perto de um nível de equilíbrio. O desemprego zero é praticamente impossível, mas a economia batalha para diminuir sempre para um patamar aceitável. Sendo assim, a política econômica é a uma das principais armas para reduzir o desemprego. Instituição de programas de treinamento para trabalho, seguro-desemprego, salário mínimo e entre outros mecanismos que exercem efeitos importantes sobre…

As principais consequências da falta de registro são: a) impossibilidade de requerer a falência de um devedor, pois, para fazê-lo, é necessária a apresentação de certidão da Junta Comercial comprovando a regularidade de suas atividades. Conforme já mencionado, todavia, as sociedades irregulares ou de fato podem figurar no polo passivo de um pedido de falência, bem como requerer sua autofalência (art. 97 da Lei de Falências); b) impossibilidade de requerer o benefício da recuperação…

tecnológico. Essa Escola pretende também contribuir para o desenvolvimento social, moral, intelectual e cultural do país. O valor da Educação A Educação é a melhor herança que um filho pode receber de seus pais. Ela é a grande ferramenta para a redução das desigualdades sociais. Se um filho pertencente a uma classe menos favorecida tiver chances de se educar de forma semelhante àquele com melhores condições, estaremos construindo um país com igualdade de oportunidades e, em breve, uma…

Lei Geral do Trabalho –, no sentido de torná-la num meio mais eficaz que contribua, nas circunstâncias actuais, para o aumento da geração de emprego, para uma crescente dinamização da actividade económica, para uma maior responsabilização e dignificação dos sujeitos da relação laboral e para a consolidação da justiça social. Nestes termos, a Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo, nos termos da alínea b) do artigo 161º da Constituição da República de Angola, a seguinte: LEI…

em 12 de fevereiro de 2008 para residir com outra mulher. Com isso, a Requerente ficou sozinha em sua casa, juntamente com seu filho menor de idade e, ainda, grávida de seis meses. 4. O Requerido auxiliava a Requerente em, aproximadamente 1 (um) salário mínimo e meio, porém aquém das reais necessidades, até a última segunda-feira, quando ele disse para ela que não iria contribuir com mais nenhum centavo e que na próxima segunda-feira, 10 de março deste ano, estará mudando de domicílio…