Garantias Fundamentas De Direito

Notas 10/10 Nota 4 de um máximo de 4(100%) Question1 Notas: 1 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. PRIVATE "<INPUT DISABLED NAME=\"resp18690_\" TYPE=\"radio\" VALUE=\"82267\">" MACROBUTTON HTMLDirect a. Declaração de Direitos. PRIVATE "<INPUT DISABLED NAME=\"resp18690_\" TYPE=\"radio\" VALUE=\"82266\">" MACROBUTTON HTMLDirect b. Lei. PRIVATE "<INPUT…

Nesta ação, temos um conflito entre dois direitos fundamentais, o direito a vida e a liberdade de crença. Os dois são garantidos pela constituição federal, mas por serem princípios, não será possível resolver tal conflito com base em parâmetros legais. Para dar a solução a este caso, a base fundamentada do juiz foi em uma ponderação desses valores com base no principio da proporcionalidade. Diferentemente do conflito entre regras contraditórias, que são excludentes, os princípios nunca…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Profº Mario Sergio Lepre 30/07/13 Introdução São três teorias que entendem o que seria a existência dos direitos humanos. Se somos seres humanos merecemos respeito das autoridades, normalmente imaginamos o Estado. Temos três ideias que fundamentam os princípios da fundamentação dos direitos humanos. A primeira é a jus naturalista, embora tenhamos os pensadores jus naturalistas, essa teoria é perfeitamente trazida para a realidade, que o difere de outros animais, e dá

questão social e a garantia de direitos no Brasil, com ênfanse nos limites e nas possibilidades no contexto atual. Inicialmante abordar-se-á a expressão da questão social: a visão de alguns autores que refletem sobre o contexto econômico e político da questão social, assim a garantia de direitos surgirá nesta conjuntura em que estamos inseridos, e , por fim apontaremos as probabilidades e dificuldades que ora vivencia-se no Brasil. 2 DESENVOLVIMENTO A questão social fundamenta-se…

democracia e justiça social, materializado no Código de Ética de 1993 e no processo de Revisão Curricular, que fundamenta a formação profissional e pelas Organizações representativas – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), têm-se mobilizado e se feito presentea garantia dos direitos sociais no campo das políticas públicas, bem como têm mantido importante interlocução…

AULA 1 Questão 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: A) Declara os direitos humanos fundamentais.( Poder Legislativo) B) Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. (Poder Executivo) C) Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.(Poder Judiciário)…

As garantias relativas à pena, ao delito e ao processo e os princípios que norteam o Direito Penal. Renata Toledo dos Santos Existem formas de minimizar o poder institucionalizado, a partir de princípios que devem possuir amplo amparo pelo órgão jurisdicional. A minimização do poder dá-se através de 10 (dez) princípios, inseridos em garantias relativas à pena, ao delito e ao processo. No que diz respeito às garantias relativas à pena, vigoram os princípios da retributividade (não há pena sem

que o fenômeno expansionista é a relação entre o direito penal e o direito penal do inimigo. Como diz Silvia Sanchez eles pretendem implantar novas penas assim como agravar as já existentes ocorrendo então uma ‘reinterpretação’ do Direito Penal substantivo e do Direito Penal processual, criando novos ‘bens jurídicos-penais’ e tornando ainda mais violentas as penas em nome da segurança da sociedade. Isso acontece de maneira a percebemos que o Direito Penal seria restrito ao uso estatal e…

Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. incapacidade absoluta c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal e. apenas aptidão para exercer direitos. Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Comentário resposta correta: Ao exercermos…

variando de acordo com visão da Escola ou Teoria. O Direito, no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Busca-se com esta atividade determinar as diferenças e principais características do Direito Natural em relação ao Direito Positivo. Direito Natural O direito natural é idéia abstrata, não é criação da sociedade, não é escrito, não é formulado pelo poder organizado, é um direito espontâneo, é revelado pela…