Garantia Real Hipoteca

Hipoteca: Segundo Carlos Roberto Gonçalves, hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu credito. É Direito Real sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém ao devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista

DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO Dentre os direitos reais sobre coisas alheias, assoma-se ainda um terceiro grupo, além dos diretos reais de uso e fruição e dos direitos reais de garantia. São os direitos reais de aquisição, que conferem a seu titular a faculdade de adquirir imóvel alheio. Em nosso direito, encontram-se dois: a promessa irretratável de compra e venda de imóvel e a retrovenda. HIPOTECA Direito real de…

Gonçalves – Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim,…

conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS-FACto DIREITOS REAIS DE GARANTIA Palmas - Tocantins Novembro Direitos reais de garantia: O direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Para Orlando Gomes o "Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

UNIVERSIDADE TIRADENTES UNIT Trabalho Direito das Coisas HIPOTECA 21/11/2012 PROPRIÁ-SE Índice Introdução.................................................................................. 1 Conceito..................................................................................... 2 Princípios que Regem Hipoteca............................................... 3 Dos Bens que Podem ser Hipotecados – Requisito Objetivo.. 4 Quem Pode Hipotecar – Requisito…

....6 3.1 Penhor Especial................................................................................................7 3.2 Do Penhor Legal...............................................................................................11 4. HIPOTECA........................................................................................................12 4.1 Requisitos.........................................................................................................13 4.2 Efeitos....

Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação". Assim sendo, consiste o penhor em garantia real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida.…

INTENSIVO II DIREITO CIVIL 23.11.2011 DIREITOS REAIS NA COISA ALHEIA 1. TEORIA GERAL A propriedade confere ao seu titular uma multiplicidade de poderes. A propriedade é um feixe de poderes (uso, gozo, livre disposição e reivindicação). Esses quatro poderes admitem fracionamento, desmembramento, sem que afete o caráter indivisível e exclusivo da propriedade. Assim, direito real na coisa alheia é o resultado do desmembramento dos poderes do domínio sem afetar a titularidade, ou seja