Garantia Geral Das Obrigacões

Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo,…

em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. (quando, por nova dívida um terceiro credor substitui o antigo, este fica quite com o credor) A novação é uma operação jurídica do Direito das Obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo “novar” já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação.…

José de Sales - 4º Período - 2ª turma Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2011. INDICE 1. Conceito de valores mobiliários 2. Conceito de ações 3. Tipos de ações 4. Conceito de obrigações 5. Tipo de obrigações 6. Títulos de Participação 7. Unidades de Participação em Fundos de Investimento 8. Unidades de Titularização de Créditos 9. Warrants Autônomos 10. Direitos Destacados de Valores Mobiliários 11. Certificados 12.…

investir de acordo com a rendibilidade que pretende obter e o nível de risco que está disposto a correr. O trabalho ora apresentado espelha uma análise dos Riscos/Rendibilidade associados aos Investimentos Financeiros tais como Depósitos a Prazos, Obrigações, Acções e Certificados de Aforros, com foco nos dois primeiros. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa para através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos…

SUPERIOR DO AMAPÁ DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS MACAPÁ 2014. 2 ORENILDO DA SILVA NUNES DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Direito Civil Obrigações, do Curso de Direito. Sobre orientação da Professora. Thaena . MACAPÁ 2014.2 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Ocorre a remissão de uma dívida quando o credor libera o devedor, no todo ou em parte, sem receber pagamento.…

ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Processo como direito fundamental na construção do estado democrático de direito. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL A possibilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação é perfeitamente possível, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, existirá uma certa segurança na relação jurídica para o…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. …

admitido como um Associado BBOM; (ii) a BBOM é uma empresa brasileira que atua no ramo comercial de vendas diretas, que dentre outros produtos e serviços, também possui rastreadores e serviços de monitoramento e rastreamento, para clientes em geral, assim como busca no mercado parcerias estratégicas para a locação e alocação dos referidos aparelhos rastreadores, sempre da melhor forma e quantidade possíveis, por meio de Contratos de Prestação de Serviços de médio e/ou longo…

geralmente a partir de 60 (sessenta) dias antes do primeiro protesto por falta de pagamento. Vários atos praticados pelo falido dentro do termo legal não produzem efeito em relação à massa, como pagamento de dívidas não vencidas ou constituição de garantias reais por dívidas anteriores ao termo legal. É o período anterior à decretação da falência, que serve de referência para a auditoria dos atos praticados pela sociedade falida, atos estes que evidenciam práticas que frustram os…

recuperação de empresas, p. 34. (2) Nesse sentido, Tarciso Teixeira. Direito Empresarial Sistematizado, p. 236. Base Legal: Artigo 83 e 83 da Lei 11.101/2005. 2) Ordem de preferência: Na falência de empresário ou sociedade empresária, o pagamento das obrigações do falido deve ser efetuado, pelo administrador judicial, segundo uma ordem de preferência, a denominada classe de créditos (tipos de créditos) previstas em nossa lei falimentar. Em outras palavras, isso significa que existe…