Garantia Das Obrigações No Direito Romano

DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À INFORMAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 9º. Sem. Matutino. AGRADECIMENTO SUMÁRIO CAPÍTULO I

Evolução Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações,…

- SC Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Nome: Andiara RA Cristiano Patricio de Souza RA Dianne Galioto RA Fabiana Melo RA 111472687 Fabiana Severino RA Maria Eloína da Rosa RA 111416426 Nelida de Menezes RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 11 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES…

caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais utilizada no segmento imobiliário. Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10.01.2002), sobrevieram alguns questionamentos a cerca da responsabilização do fiador no contrato de locação prorrogado…

INTRODUÇÃO Mesmo nos dias atuais, temos a total consciência do quanto o nosso Direito Civil se baseou no Direito Romano, herdando fatos da história que ocorreram a mais de vinte e cinco séculos atrás. É evidente que o avanço social e cultural nos remeteram a diversas adaptações e mudanças, que se intensificaram no passar dos séculos. O novo Código Civil se adéqua cada vez mais a modernidade, vislumbrando posições bem mais nacionais, adentrando de forma mais profunda e…

caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de crédito é possível, vedada a cessão de débito. O Direito Romano, contudo conheceu esta ultima figura, se bem que cercada de rigorismo , obrigatória a concordância do…

GARANTIAS JOAO PESSOA 2012 O artigo do Professor Luigi Ferrajoli inicia-se tendo como base o termo garantia que tem origem etimológica germânica, porém o conceito é aplicado desde o direito romano, significando, de maneira ordinária, o conjunto de institutos encarregados de assegurar que as obrigações sejam cumpridas, no campo dos direitos patrimoniais, ou seja, aqueles referentes à posse de bens materiais. É feita a diferenciação das garantias reais e pessoais

Histórico do Direito Civil Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da sociedade e introduzir o Direito civil como ramo do direito privado, apresentando dados históricos sobre sua codificação e traçando sua origem e…

PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No Código Civil de 1916, art. 2º, a redação era a mesma, exceto pelo uso do termo homem, no lugar de pessoa. Diz o artigo: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Como a Constituição estabeleceu igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado. Ao dispor que toda pessoa é capaz de direitos e deveres, o artigo define…

DIREITO CIVIL PARTE ESPECIAL TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 01- APRESENTAÇÃO O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos pessoais ou obrigacionais O vocábulo obrigação comporta várias acepções, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição. É sempre a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade reconhecida ou forçosamente se impõe. Nos direitos das obrigações, seu emprego é mais restrito,…