garantia do emprego

Faculdade Guanambi Curso de Direito Disciplina: Direito do Trabalho Docente: Adenilson Carlos Matos Costa Turma: 7º Semestre Discente/Grupo (máx 3): AMINADAB LIMA DAYANA DUARTE DOMINGOS NETO (+1,0) NOTA: 9,0 Avaliação da II Unidade (Valor máximo: 10,00) 1 - Defina as principais espécies de estabilidade / garantia de emprego da atualidade (no mínimo 4), citando o fundamento legal.Valor: 1,0. 1,0 Resposta: A estabilidade do emprego é uma medida utilizada para garantir o Princípio da continuidade das relações de trabalho, deste modo, enquanto estiver o trabalhador calcado nesta condição o empregador não poderá dispensá-lo, salvo por justa causa ou força maior. Existem dois tipos de estabilidade: a estabilidade definitiva, que é a do empregado decenal e empregado público e a estabilidade temporária, que são as garantias de emprego de caráter provisório, objeto da nossa atividade. Dentre as espécies de estabilidade trazidas pela CLT e pelos subsídios que fundamentam o estudo de Direito do Trabalho na atualidade, podemos citar: DIRIGENTE SINDICAL, GESTANTE, CIPEIRO E EMPREGADO ACIDENTADO. Frisa-se que tais estabilidades encontram alicerces: DIRIGENTE SINDICAL: Evidencia-se a estabilidade sindical, por força de Lei (art. 8º, VIII da CF de 1988), a demissão somente pode ocorrer depois de cumpridos os requisitos do parágrafo terceiro do art. 543 da CLT, ou seja, a apuração de falta grave por intermédio de inquérito judicial (art. 494 da CLT) que autorizará,

referenciam e quase nulos os que possuem um caráter voltado ao campo de aplicação prática. Esse problema inclusive já foi mencionado anteriormente por GRANT (1991) : “A emergente ‘visão baseada no conhecimento’ não é ainda uma teoria da empresa (...) na medida em que trata o conhecimento como o recurso da empresa mais importante estrategicamente, é um desenvolvimento a partir da visão da empresa baseada em recurso.” Mas o que são recursos organizacionais ? Recurso é algo que pode…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

Estabilidade e Garantia de emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior.…

Garantia e Estabilidade no Emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior. A…

APOCALIPSE RESUMO DO LIVRO – APOCALIPSE DE JOÃO O livro de Apocalipse é uma revelação de Jesus feita ao apóstolo João sobre as igrejas do primeiro século, o destino do império romano e a segunda vinda de Jesus Cristo. O livro foi escrito cerca de 95 dC., quando João encontrava preso na ilha chamada Patmos. Domiciano, o imperador da época, tomou sobre si o título “Senhor e Deus” e exigiu que todos o cultuassem. Os cristãos fiéis recusaram essa ordem e sofreram uma intensa…

GARANTIA DE EMPREGO E FIGURAS DE JUSTA CAUSA A garantia de emprego tem como fundamento o princípio da continuidade da relação empregatícia. A CF/88 impôs mecanismos que dificultam e tornam mais difícil o direito do empregador de dispensar o empregado, criando o denominado e as modalidades de garantia de emprego. Essa garantia impede ou dificulta digamos, a dispensa imotivada do trabalhador, sendo uma maneira de estabilidade, um dos mecanismos da garantia de emprego, que é definida como…

férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40% referente a todo o período de contrato. 3 - REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 14 de abril de 2012, ficando 18 dias afastados assim percebendo o auxílio-acidentário. Retornou ao serviço somente no dia 3 de maio de 2012. Conforme o art. 118, Lei 8213/91 combinado com a súmula 378, II do TST, o empregado que sofrer acidente do trabalho e se afastar por mais de 15 dias, percebendo o…

pessoa ou família e a inexistência de fins lucrativos no trabalho que exerce. Por sua vez o empregador doméstico deverá ser somente pessoa física, não podendo utilizar o trabalho do doméstico com o objetivo de auferir lucro, caso não siga a regra poderá incorrer em pena que irá caracterizá-lo como empregado em geral, sendo por isso excluído da Lei n°5.859/1972. O trabalho doméstico é prestado por sua vez com pessoalidade, subordinada, de forma contínua e com onerosidade, por tanto o…

FORMAS DE MITIGAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA GARANTIAS DE EMPREGO COLETIVO Danusa Pereira dos Santos Professor Frederico Ferrari Faculdade Metropolitana de Rio do Sul – FAMESUL Administração Recursos Humanos (RH41) 13/12/2011 RESUMO Este trabalho traz como objetivo demonstrar as saídas mais apropriadas para a empresa em crise, se demitido é realmente a melhor saída. Mostra também que Os períodos de instabilidade podem comprometer substancialmente a vida…