Monografia

meus amigos da turma mais fantástica que a casa de Tobias já viu, em especial àqueles que me fizeram RESUMO O presente estudo tem como foco analisar o Sistema de Registro de Preços – procedimento inserido no contexto das licitações –à luz dos princípios básicos da Administração, buscando realizar uma investigação sobre os aspectos positivos e negativos da sua implantação no Estado brasileiro. O Poder Público pátrio é constantemente criticado pela burocrática e ineficiente gestão que desenvolve, especialmente em matéria de contratações. Procedimentos licitatórios morosos, complexos e engessados contaminam boa parte das repartições, prejudicando o atendimento tempestivo das suas demandas, o que macula, em última instância, a qualidade do atendimento à sociedade.Assim, a eficiência – princípio administrativo constitucionalmente garantido que se traduz em aquisições céleres, qualificadas e econômicas – pouco se evidencia no dia a dia dos setores administrativos dos órgãos. Nesse contexto, O SRP, procedimento que tem por finalidade a criação de cadastros com produtos registrados disponíveis à Administração, tem seu uso cada vez mais estimulado pelos órgãos de controle e doutrinadores. Através de revisão bibliográfica da doutrina e da jurisprudência do TCU, pode-se apreender uma série de vantagens proporcionadas pelo sistema, como o atendimento Just in time e o ganho em economia de escala, que se coadunam plenamente com os ideais de modernização e eficiência advindos…

1.) r441 dr ?fIa 1:11 C' J1 Z- ,,, RICARDO WBO TORRES do Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE…

1288 7 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO Este eixo temático propôs u ma reflexão a respeito do planejamento e da gestão do turismo a partir das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento turístico, assim como suas repercussões nas loca lidades que vivenciam o processo de turistificação. Busc ou-se ainda, analisar a dinâmica das inter -relações entre os atores, as metodologias de planejamento participativo, os paradigmas empresariais no turismo, os instrumentos de…

fundamental de pagar os tributos, que também se vincula à solidariedade. Estes elementos impõem à sociedade a carga tributária, sendo de responsabilidade dos cidadãos o fornecimento de recursos para o financiamento do Estado e de suas atividades. Constatado que a sociedade deve arcar com o ônus financeiro do Estado, pergunta -se então: como dividir tal ônus e ntre os seus membros ? A Constituição Federal em diversas pa rtes afirma a igualdade de todos, mencionando-a já no preâmbulo,…

di s ti n g ui r os c o nc e it o s de v i d a p riv a d a, int i m id a de e pr i vac i d ad e : ( 4 0 ). 2 . DI R EIT O À I NTI M I DA D E E À V I DA P R IV A DA C O MO DIR E I TO DA P E RS O N A L ID A DE: 2 . 1 . D ire i t os da P e rs o nal i d ad e : ( 4 6 ). 2 . 1 .1 . Pe r s on a lid a d e e Pe s s oa : te r m os i nc o a ti v os à n o ç ã o d e di r e it o s d a pe r son a l id a de: ( 46 ) . 2 . 1 .2 . De l i mi t açã o d o c on c e it o de d i re i to s d a p er s o na l i d…

do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especialmente às bibliotecárias Telma Sevalho de Almeida Neves, Maria do Carmo de Almeida Silva, Liane Maria de Abreu, Sônia Maria Teixeira de Melo, Sheila Faria e Renata Mônica Requião Strong, que nos ajudaram muito em nossas pesquisas, e a Izabel (Isá), a esposa que nos incentivou sempre com o seu carinho e compreensão. Rio de Janeiro, março de 1991 Paulo Dourado de Gusmão Primeira Parte INTRODU<*-*>ÃO <012> I CIÊNCIA DO…

FB: prof.luisalberto@facebook.com MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e…

Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil. FMI – Fundo Monetário Internacional INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social INPS – Instituto Nacional de Previdência Social MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário ONG - Organização Não Governamental PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar e Assistência Técnica e Extensão Rural SAF – Secretaria de Agricultura Familiar SISBRATER – Sistema…

a União que a parte não exibiu documento que demonstra o fato constitutivo do seu direito, ou seja, exatamente qual o montante pago sobre sua produção.Malgrado a manifestação da União, observo na documentação carreada aos autos com a inicial que a parte autora se dedica à produção rural.Portanto, não há que se falar em inépcia da inicial, pois a peça vestibular descreve com clareza as causas de pedir próxima e remota que dão azo à sua pretensão de direito material, sendo instruída…

todas as opiniões a respeito no e-mail: fernandamarinela@juspodivm.com.br, afinal de contas, apreender a viver é filosofar a vida, interrogando, refletindo o conhecimento, a condição humana e os grandes problemas do homem e do Universo, enfrentando suas incertezas e com elas dialogando. "Seja ousado, e forças poderosas o auxiliarão." Goethe julho de 2 0 0 5 . F e r n a n d a Marinela de Sousa Santos SUMÁRIO Capítulo 1 - Noções Preliminares 1 1. Direito 1 2. 2 Direito…