Gagliano

inobservância do princípio da boa-fé objetiva, segundo Pablo Stolze Gagliano, a boa-fé objetiva: ‘’consiste em um princípio vinculado a uma imprescindível regra de comportamento, umbilicalmente ligada à eticidade que se espera seja observada em nossa ordem social. [...] em uma dada relação jurídica, presente o imperativo dessa espécie de boa-fé, as partes devem guardar entre si a lealdade e o respeito que se esperam do homem comum. (Gagliano, Pablo Stolze e Filho Pamplona, Novo Curso de…

ainda, dos efeitos que da execução possam advir. “O Principio da Eticidade consiste na busca de compatibilização dos valores técnicos conquistados na vigência do código anterior, com a participação de valores éticos no ordenamento jurídico”. (GAGLIANO; PAMPLONA, 2007, p. 51). - O princípio da Socialidade: função social Sobre a função social versa o art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. A função social conduz

que lhe corresponderem.” Com isso é notório dizer que uma pessoa pode possuir mais de um domicilio, Pois seus locais de trabalho também são consideradas domicilio da pessoa. Contudo para Gagliano e Filho ( 2009, p. 243), a ativida externa da pessoa, á sua vida social e profissional, refere-se ao lugar onde fixa o centro de seus negócios jurídicos ou de ocupações habituais. Com isso fica claro estabelecer que Rio Verde

Flora morar em Rio Verde e exercer sua profissão em demais locais além de sua residência (Rio Verde) é de prova que os demais municípios também são considerados domicilio, pois ela estabelece relações profissionais com ambos. Segundo Pablo Stolze Gagliano: “ Domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o em regra em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional” Acercar-se do questionamento feito pelo local…

Juris, 2008. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (FCG) 1) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro : Teoria Geral das Obrigações. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.2. 2) STOLZE GAGLIANO, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil : obrigações. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v.2. 3) FIÚZA, Cesar. Curso Avançado de Direito Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Bibliografia Básica Unidade : …

a outrem em decorrência de um ato ilícito, ou mesmo de atos lícitos. Dentre os elementos essenciais da responsabilidade civil encontra-se o dano, merecedor de reparação tanto no âmbito material como moral estético. E, na definição de Pablo Stolze Gagliano (2011, p. 51), “deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior da coisa”. 53 Revista…

Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3, p. 120. 3 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4, t. 1, p. 184. 4 Idem. 5 Ibidem. p. 183. 6 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 7 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Op. cit. v. 4, t. 1, p. 184. 8 Idem. 9 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 2…

atestando sua artificiosidade". Por fim, tem-se a teoria, adotada expressamente pelo Novo Código Civil, que visualiza o nome como um dos direitos da personalidade, ainda que submetido a regras especiais, conferindo-lhe toda a sua tutela específica". (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2014, p. 160161). O nome civil é o sinal exterior pelo qual são reconhecidas e designadas as pessoas, no seio familiar e social. [...]. O nome é direito da personalidade (e não direito de propriedade, como já se…

Oliveira[7]: “Esta modalidade não existe mais, é impossível de pedi-la, e aquelas que estão em andamento podem ser convertidas diretamente para o divórcio, independentemente do período”. Outro posicionamento que merece destaque é o de Pablo Stoze Gagliano[8], que, ressalta que as normas referentes à separação judicial não mais seriam recepcionadas pela Magna Carta: Em síntese, a Emenda aprovada pretende facilitar a implementação do divórcio no Brasil e…

questões relevantes para melhor compreensão do tema. Conceito de função social dos contratos Conceituar a função social dos contratos é tarefa que demanda análise cuidadosa, porque tratar-se-ia de conceito indeterminado, conforme Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, ao demonstrar a importância dos princípios da função social do contrato, da equivalência material e da boa-fé objetiva: [...] a grande contribuição da doutrina civil moderna foi trazer para a teoria…