Gagliano

será executada mediante o consentimento do credor. Referências [editar] Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 406 p. vol. 2. ISBN 85-02-05617-4 Venosa, Sílvio de Salvo. Direito civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. 577 p. vol. 2. ISBN 978-85-224-4575-2 Notas e referências ↑ a b Venosa, 241. ↑ Gagliano, 195. ↑ a b ibidem, 196. ↑ ibidem, 199. ↑ Venosa, 242.

o direito, Dominava, então, a vingança privada, forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal.5 Pablo stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho também relatam que predominava na organização das sociedades pré-romanas a concepção de vingança: De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do…

pode notar, tratam-se de cláusulas gerais ou conceitos abertos (indeterminados) que, à luz do princípio concretude, devem ser preenchidos pelo juiz, no caso concreto, visando a tornar a relação negocial economicamente útil e socialmente valiosa.”3 (GAGLIANO) A função Social do Contrato é tema que despertou pouco interesse se em comparação com a boa-fé. Na verdade a sua aplicação ao caso concreto ainda encontra certa resistência, ou mesmo um desconhecimento, mormente no que respeita à…

Paulo: Saraiva, 2007, p.40-41. Já a personalidade, nas palavras de Francisco Amaral17, se trata de “conjunto unitário, dinâmico e evolutivo dos bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual.” Na visão de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho18, direitos da personalidade são “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Tratam-se os direitos da personalidade, portanto, de…

se obrigou a uma prestação manifestamente desproporcional pela urgente necessidade de moradia dele e sua sua família. Sobre o tema, Gagliano escreve “A despeito de se tratar de norma penal, a doutrina firmou entendimento no sentido de que o comportamento ilícito do agente também repercutiria na seara cível, autorizando a invalidação do contrato” (GAGLIANO, PAMPLONA FILHO, 2004, p. 372) Fica claro a partir do exposto, que houve a ocorrência do vício da lesão no negócio…

vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior. 3. Abuso de direito. Esta teoria desenvolveu-se a partir do célebre caso de Clement Bayard, julgado por um tribunal francês, no inicio do século passado. 3.1. Conceito. Segundo Gagliano e Pamplona Filho (2009, p. 446) conceituam o Abuso de Direito como: “o agente tenha a intenção de prejudicar terceiros, bastando, segundo a dicção legal, que exceda manifestamente os limites impostos pela finalidade econômica ou social, pela boa

único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. De forma impar, Gagliano e Pamplona Filho (2009, p.11), apontam a noção jurídica de responsabilidade civil como “a atividade de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa…

e, ainda, dos efeitos que da execução possam advir. “O Principio da Eticidade consiste na busca de compatibilização dos valores técnicos conquistados na vigência do código anterior, com a participação de valores éticos no ordenamento jurídico”. (GAGLIANO; PAMPLONA, 2007, p. 51). 3.2 O princípio da Socialidade: função social Sobre a função social versa o art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. A função…

costumes”. Também a encontramos presente no Código de defesa de Consumidor como princípio a ser seguido pelas partes para manter a consenso nas relações de consumo e para a identificação da abusividade das cláusulas. Conforme os pensamentos de Gagliano e Pamplona (2012, pag. 382)9: “Esta boa-fé, com raiz histórica no direito romano, seria uma verdadeira regra implícita em todo negocio jurídico bilateral (o contrato por excelência), em razão da qual as partes devem não apenas…

patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do individuo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das obrigações, não admitida entre os romanos. (GAGLIANO; FILHO, (2011), p.41). Hoje a privação de liberdade por divida Civil, é resguardada pelo art. 5º, LXVII da CF/88, que diz que, “não haverá prisão civil por divida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntario e…