A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS

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A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO NAS
RELAÇÕES OBRIGACIONAIS

COELHO, Edielis

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BORDINHÃO, Renata

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RESUMO
Nas relações obrigacionais atuais, percebe-se cada vez mais a importância e abrangência do principio da boa-fé, que atua especialmente protegendo a dignidade da pessoa humana, o individuo e suas expectativas como um todo, tornando-se relevante conhecermos de que forma age este principio que possibilita a existência de democracia, solidariedade e justiça entre as partes, valores estes tão importantes na sociedade atual.

1. INTRODUÇÃO

Com as mudanças do Direito Civil, após a influência sofrida pelos preceitos constitucionais, fez-se essa pesquisa com objetivo de analisar principalmente das mudanças no direito obrigacional e a sua influência sob a sociedade atual e destacando dessa maneira a importância do principio da boa-fé para a preservação da dignidade da pessoa humana.
Com o propósito de expor a presença dos princípios constitucionais no direito civil, sobretudo nas relações obrigacionais, dada a importância de tema tão abrangente e significativo, nos desperta o interesse de aprofundar o estudo sobre o instituto da boa-fé. Tão vastamente exposto em diversos ramos do direito, o qual merece devida atenção, para compreendermos sua atuação, de maneira a garantir a dignidade da pessoa humana bem como a cordialidade entre as partes.
A Constituição Federal de 1988 não contempla a boa-fé expressamente, mas nem por isso deixa de ser um princípio constitucional essencial em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade, democracia, entre outros. Para as relações privadas é importantíssimo que não haja discriminação
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Acadêmica do quarto período do curso de Direito da faculdade UNISEP – União Superior do Ensino no sudoeste do Paraná. [e-mail] 2
Acadêmica do quarto período do curso de Direito da faculdade UNISEP – União Superior do Ensino no