Gagliano

atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Podemos traduzir que perdas e danos é o prejuízo material ou moral em detrimento do descumprimento da obrigação contratual. Com excelência Pablo Stolze Gagliano afirma que existem duas espécies de inadimplemento - o inadimplemento relativo e o absoluto. O inadimplemento absoluto é quando, por exemplo, o sujeito obriga-se a não levantar o muro, no momento em que o sujeito ignora tal…

de Serpa Lopes, Clóvis Beviláqua e Arnaldo Rizzardo. 3ª) Teoria concepcionalista: sustenta que o nascituro é pessoa humana desde a concepção, tendo direitos resguardados pela lei. Adeptos: Pontes de Miranda, Rubens Limongi França, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, Maria Helena Diniz, Teixeira de Freitas, entre outros. É a posição adotada pela doutrina civilista brasileira atual. Obs.: A professora Maria Helena Diniz, classifica a personalidade jurídica em: -…

fica sem efeito a quitação dada, como está no artigo 359 do código civil. Referências Bibliográficas FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

RESUMO A Prescrição e a Decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. A importância de ambas se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. 1 PRESCRIÇÃO De acordo com GAGLIANO e PAMPLONA FILHO (2005, p.498): “ A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei”. É preciso esclarecer que a pretensão significa o direito de exigir o…

Pablo stolze gagliano, inscrito no cnpj 00.000.000/0001-01, com sede na rua da segurança, 007, centro, em lages/sc, cep 88.500-001, por seu advogado, inscrito na oab n. x com escritório profissional na rua x, bairro x, lages sc apresentar contestação, nos termos da ação que move, maria helena diniz, já qualificada nos autos. Dos fatos nos termos da inicial Maria helena diniz ingressou com ação de anulação de negócio jurídico c/c perdas e danos em face da empresa pablo stolze gagliano…

governo e território. (Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – Novo curso de Direito Civil – Parte geral). A ideia de extraterritorialidade é a admissão de aplicabilidade, no território nacional, de leis de outro Estado, segundo princípios e convenções internacionais. É a consagração da figura do “estatuto pessoal”, situação jurídica em que a norma de um Estado acompanha seu nacional para regular seus interesses em outro país. (Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo…

geral, deturpadas. Outros agem como se fossem o quarto poder. Mas a própria carta magna estabeleceu critérios para os exercícios da liberdade de expressão. PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLOMA FILHO A respeito do assunto Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, classificam os direitos da personalidade com base na tricotomia, que é corpo/mente/espírito, ou seja, proteção à vida e integridade física (corpo vivo, cadáver,…

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Cap. 2 A codificação do Direito Civil I. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. Fichado por SSANTOS, Amaisa de Jesus CITAÇÕES Codificação nada mais é que u m processo de organização, de que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. Uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis…

dano. Segundo os autores Gagliano e Pamplona Filho: Deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior de coisas. Há ainda de se falar que a responsabilidade pode ser derivada de um contrato, e nesta, ocorre à violação do que foi estipulado pelas partes e a extracontratual ou aquiliana, decorrente da infringência de uma norma (GAGLIANO E PAMPLONA…

sanção “a conseqüência jurídica que o não cumprimento de um dever produz em relação ao obrigado” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO). Ainda que o ato praticado pelo autor do dano seja lícito, a obrigação de reparar surge de uma imposição legal, uma vez que “os danos causados já eram potencialmente previsíveis, em função dos riscos profissionais da atividade exercida, por envolverem interesse de terceiros.” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO). A função primordial do instituto jurídico da responsabilidade…