PRINCIPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATINENTES AO DIREITO OBRIGACIONAL

PRINCIPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATINENTES AO DIREITO OBRIGACIONAL
O Código Civil de 2002 traz em seu bojo muitas modificações por demais significativas para a seara jurídica, e nesse passo, traço interessante diz respeito à estrutura principiológica, que se difere do arcabouço do código anterior.
Os princípios na acepção clássica constituem mandamentos nucleares do sistema jurídico, irradiando seus efeitos sobre diferentes normas e servindo de balizamento para a interpretação e integração de todo o setor do ordenamento em que se irradiam. (MELLO citado por SARMENTO, 1999, p. 50).
Assim, destacam-se os princípios da sociabilidade, eticidade e operabilidade e autonomia privada. Tais princípios destacam-se e se incidem em todo o campo civil e, nesse sentido, no direito obrigacional.
- O Princípio da Eticidade: boa fé
Este princípio reflete a idéia de que as relações negociais devem ser regidas por valores e condutas de modo a desenvolver-se da forma mais honesta e correta. Desse modo, quando um contrato prejudica uma das partes, estar-se-á ofendendo o princípio da boa-fé. A boa-fé pode ser entendida como o agir correto, leal e confiável conforme os padrões culturais de uma dada época e local.
No tocante à boa fé, o art. 422 do Código Civil, dispões que, “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na con¬clusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. O princípio da boa-fé não exige apenas uma uma “corretividade” de conduta, mas corrobora para a cobrança de uma eticidade no negócio jurídico.
A boa-fé objetiva exige das partes contratantes uma regra de conduta, pautada em padrões sociais de lisura, honestidade e correção. Traduz a idéia de confiança. A boa-fé objetiva é, ela própria, uma norma jurídica.
A boa-fé objetiva produz uma série de efeitos, os chamados deveres laterais ou anexos: deveres de proteção, de cooperação e de informação.
Os deveres de proteção impõem a cada parte o respeito à