Gagliano

obrigação e pode ser direto ou indireto. Ele é o principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça,…

é transferido a terceiro, por meio do substabelecimento sem reserva de poderes, etc. BIBLIOGRAFIA FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

pag. 38) Verificando-se hoje, os serviços mais importantes que são prestados, tais como fornecimento de água e luz, transporte aéreo ou terrestre, enfim contratos de concessão de serviços públicos em geral são contratos de adesão, já dizia Gagliano e Pamplona Filho, 2009, p. 459: “[...] essa ‘faculdade de aderência’, [...] coloca o aderente em situação pouco confortável [...]”, isso porque a parte que dita regras geralmente possui um poder econômico muito superior ao do…

com evidente acerto, substituiu a expressão locação de serviços por prestação de serviço. Ademais, a empreitada ganhou um capítulo próprio, se afastando definitivamente do conceito de locação. 3. NOÇÕES CONCEITUAIS Segundo Pablo Stolze Gagliano, o contrato de prestação de serviço é “ negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração”. Conforme dispõe o…

o seu nascimento até sua morte. Existem exceções que permanecem mesmo após a extinção do indivíduo, como o direito a honra e imagem. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE De acordo com os critérios metodológicos dos autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, a classificação dos direitos da personalidade se baseia na tricotomia corpo/mente/espírito. Esta classificação se dá na seguinte maneira: a) Proteção à vida e à integridade física (corpo vivo, cadáver, voz);…

ou por adoção ou qualquer outro tipo de relação terão os mesmos direitos – inclusive sucessórios – que os filhos havidos no casamento. Não pode haver qualquer distinção entre filhos em razão da forma como foi concebido. Como afirmam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012: 622), “ser filho de alguém independe de vínculo conjugal válido, união estável, concubinato ou mesmo relacionamento amoroso adulterino, devendo todos os filhos ser tratados da mesma forma”. A positivação…

atraso configure força maior, no caso em tela não é de ser afastada a responsabilidade em razão da falta de assistência aos passageiros durante o período de espera no aeroporto (art. 741 do CC)”. Tratando igualmente desse dispositivo, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ensinam: “ainda que a viagem se frustre por motivo alheio à sua vontade, deve o transportador contar com a logística necessária para a consumação do fim a que se propôs, sob pena de responsabilidade”,…

fonte imediata da obrigação; no segundo, a mediata. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

ser responsabilizado. O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. Com precisão, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, citado por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, salientou que: "O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas…

devem ser pesquisados na vasta bibliografia recomendada neste Plano de Ensino e nas obras de referência abaixo: DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais.21.ed. S.Paulo:Saraiva, 2005. GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.vol.IV, tomos I e II. GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. vol III. VENOSA, Silvio de S. Direito…