Gagliano

Civil Álvaro Villaça de Azevedo-10. Ed. -- São Paulo: Atlas, 2004. -- (Curso de Direito Civil). BRASIL, Novo Código Civil. -- Exposição de Motivos e Texto Sancionado. Brasília: Editora do Senado Federal, 2004. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. / Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. -- São Paulo: Saraiva 2003. TARTUCE, Flávio. Novo Direito Civil: Obrigações / Flávio Tartuce; instrucional designer: Daniela Erani Monteiro Will -- Palhoça: UNISULVirtual,…

Existe a fraude contra credores e a fraude a execução enquanto na fraude contra credores, o devedor aliena seus bens antes da propositura da ação, na fraude a execução ocorre a alienação quando a ação já está proposta. Segundo os doutrinadores (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012, p. 426/427) “Enquanto na fraude contra credores o devedor insolvente antecipa-se, alienando ou onerando bens em detrimento dos seus credores, antes que estes intentem qualquer espécie de ação, na fraude de execução,…

determinado. No entendimento do autor Pablo Stolze Gagliano: Partindo do pressuposto de que o sujeito realiza a atividade em decorrência de sua atuação profissional, estaremos, sempre, em regra, no campo da responsabilidade civil contratual. Isso porque o exercício do ofício pressupõe, em condições normais, a interatividade da realização de um negócio jurídico, em que o profissional se obriga a realizar determinada atividade pactuada. (GAGLIANO, p. 204 e 205. 2008) 4. AS OBRIGAÇÕES…

de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Para desfecho, citamos o seguinte trecho de Pablo Stolze Gagliano: “(...) diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando-se, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado…

das engrenagens socioeconômicas do mundo. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2005) Ao tratar-se de tão empolgante tema, função social do contrato, incompleto seria abordá-lo sem ter-se inicialmente uma compreensão conceitual de contrato, bem como da expressão função social, o que se fará a seguir. 2.1CONTRATO Origina-se a palavra contrato do vocábulo latino contractus, que significa, no entender de Venosa (2003, p. 364) “unir, contrair”. Por sua vez, para Gagliano e Pamplona Filho (2005, p.…

verifica no casamento, ou condicionada à jurisdição voluntária ("ope judicis") ? Nessa ordem de questões, cabe uma singela referência às formas de emancipação. Segundo classificação doutrinária, ela poderá ser voluntária, judicial e legal (Stolze Gagliano e Pamplona Filho, Ob.cit, p. 111). A emancipação voluntária é aquela prevista no inciso I do parágrafo único, art. 5º do Código Civil, referente à concessão dos pais por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial.…

nome, dentre outras species principais, principais que serão tratas com maior especificidade posteriormente. Não há o que se discordar quanto ao valor não economica e à subjetividade desses direitos, tornando-os de analise complexa. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, definem os direitos da personalidade como “aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Carlos Roberto Gonçalves, em sua doutrina, diz…

5˚, XXVIII, CF – são assegurados, no termos da lei: a proteção às participantes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. A imagem, em definição simples do autor Pablo Stolze Gagliano constitui a expressão exterior sensível da individualidade humana, digna de proteção jurídica. O direito a imagem é um direito fundamental de cunho moral. Segundo o Doutrinador Washington de Barros Monteiro, esse direito pode ser visto como a

responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. 1. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: responsabilidade civil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 7. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. KRIGER FILHO, Domingos Afonso. A…

na Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51). “A despeito de se tratar de norma penal, a doutrina firmou entendimento no sentido de que o comportamento ilícito do agente também repercutiria na seara cível, autorizando a invalidação do contrato” (GAGLIANO, PAMPLONA FILHO, 2004, p. 372). Na década de 90, com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, o instituto passou novamente a ser tutelado em sede de relações privadas, vedando o art. 51, IV as cláusulas que estabeleçam obrigações…