Gabarito De Jurisdição Constitucional

terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; c - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; d- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas,…

CURSO ONLINE DE DIREITO CONSTITUCIONAL OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA INTRODUÇÃO Por que resolvemos criar uma apostila e distribuir de graça? Quando começamos a estudar para concursos públicos nós não sabíamos como estudar, qual o material que nos levaria até a aprovação de forma mais rápida. Fomos por muitas vezes enganados com apostilas compradas em bancas de revistas e outras. Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os concursos que…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

similares; Ao terminar a prova objetiva, entregue ao fiscal de sala, OBRIGATORIAMENTE, o cartão de respostas devidamente assinado no campo indicativo e com a impressão digital colhida no digiselo, sem amassá-lo ou dobrá-lo, uma vez que é insubstituível; O gabarito preliminar será divulgado no 1º dia útil após a prova objetiva, no endereço www.pontuaconcursos.com.br; No cartão de leitura óptica personalizado - cartão de respostas preencha, inteiramente, apenas uma das alternativas de cada…

geologia e cartografia de âmbito nacional, representam, do ponto de vista da organização administrativa brasileira, fenômenos de desconcentração e descentralização, respectivamente. c) Devido à obrigatoriedade de observância da exigência constitucional de concurso público, os consórcios e convênios estabelecidos entre os entes da Federação não podem contemplar a cessão de servidor. d) Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, para atender à exigência de prestação de garantias…

Conselho de Segurança para a manutenção da paz. 36. Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégios da imunidade de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento o(a): a) agréement. b) eficaz desempenho das funções. c) extraterritorialidade. d) discricionariedade. 37. O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional (art. 1.º do Estatuto de Roma,…

PROVA PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1) Ao Ministério Público é assegurada: a) autonomia funcional e administrativa; b) autonomia funcional, administrativa e financeira ilimitada; c) autonomia funcional e financeira ilimitada; d) autonomia administrativa e financeira ilimitada; e) nenhuma das respostas anteriores. 2) O Ministério Público é instituição permanente: a) essencial à função administrativa do Estado; b) essencial à função jurisdicional do

Confira abaixo o gabarito e as respostas comentadas: 1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, dispõe que: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Assinale a alternativa incorreta. a) O "habeas corpus" poderá ser utilizado para questionar a pena pecuniária. b) O "habeas corpus" pode ser repressivo ou preventivo. c) O "habeas corpus" pode ser impetrado…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ D. Constitucional p/ICMS-RJ Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a)…

eletrônico www.institutoexatus.com. 16 – Contagem de pontos: os gabaritos das provas serão submetidos à leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito lido e sua nota será zero. 17 – Dos Gabaritos: o candidato deverá preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta…