Gabarito De Jurisdição Constitucional

666, de 1993). Regime de contratação afeto às microempresas e empresas de pequeno porte. AULA 15 (27/5): Convênios. Decreto nº 6.170, de 25/07/2007. Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011. AULA 16 (4/6): Agentes Públicos: aspectos constitucionais. AULA 17 (10/6): Agentes Públicos: Lei 8.112, de 1990, e alterações posteriores. AULA 18 (17/6): Processo Administrativo Federal (Lei 9.784, de 1999). AULA 20 (24/6): Controle interno e externo da administração pública.…

condenatória; “h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.” OBS: Esse limite é mais amplo que o da Até a prolação de acórdão condenatório Convenção por um Tribunal em virtude do exercício Humanos, do duplo grau de jurisdição. prevalecer, é o chamado Princípio Pro Homine. americana e por tal sobre razão Direito deve OBS: Atualmente no Brasil o grande problema é o trânsito em julgado, ou seja, a demora, para resolver. Ex:…

FCC 2013 FCC 2013-2014 PROCESS PENAL PROCESSO PENAL RODRIGO BELLO *Apostila disponibilizada nas redes sociais em 17.07.2014 **Gabarito será disponibilizado em 17.08.2014 FCC. 2014. ANALISTA JUDICIÁRIO. ÁREA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. 32. Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade.…

BR Referida Convenção, em seu art. 2°, estabelece que "Cada Estado Parte tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição". Além disso, em 1985, surge a Convenção Interamericana para Prevenir a Tortura, que em seu artigo 1° dispôs: "Os Estados Partes obrigam-se a prevenir e a punir a tortura, nos termos desta Convenção", vindo também a definir o termo…

devidamente acompanhado do fiscal, deixando o caderno de provas e a folha de respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova. 5.27 O candidato receberá uma única Folha de Respostas Objetivas e de Redação, quando for o caso, para o preenchimento do gabarito e transcrição definitiva da Redação, contendo seu nome, local da prova, sala, data e provas. Em hipótese alguma será concedida outra folha de respostas ao candidato. 5.28 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta…

ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO GABARITO OU A COR constante em seu Cartão-Resposta corresponde ao Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção. Valerá para a correção o gabarito indicado na folha de respostas. 9.17.2. Será PROIBIDA a troca de gabarito por exclusiva solicitação do…

guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Gabarito: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso…

Curso: Intensivo – Técnico do INSS - 2015 Disciplina: Direito Constitucional AULA 01: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; garantias constitucionais individuais. LEGISLAÇÃO: TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

2) Os salários de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos orçamentários dos entes federados para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral não se submetem ao teto de remuneração constitucional fixado pela EC nº 20/98. 3) A EC nº 20/98 prevê a impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público civil ou militar com remuneração decorrente da ocupação de cargo, emprego ou função pública,…

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso