Gabarito De Jurisdição Constitucional

serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. COMENTÁRIOS: Aqui, meus caros, estamos diante de um artigo que reproduz uma imposição constitucional, prevista no inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, conforme reprodução abaixo: Art. 21. Compete à União: XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de…

Administrativo, a prova será composta de 10 questões de noções de direito administrativo. Já para o de Técnico do Ministério Público, serão 10 questões divididas entre noções de direito administrativo e noções de direito constitucional. Cada questão será de múltipla escolha, com 5 itens em cada questão, devendo o candidato marcar o único item correto. A banca de direito administrativo já foi divulgada. O examinador será o advogado Gustavo Binenbojm.…

breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20 CAPÍTULO IV – PROCESSO.................................................................................................29 CAPÍTULO V…

DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da República *…

Terça-feira, 18 de março de 2014 8º Período - Resumo da Matéria de Juridição Constitucional 03-06-14 Fonte : Postado por Direito Em foco às 12:53 Este Site foi desenvolvido por acadêmicos de Direito com o intuito de desenvolver uma integração de alunos para esclarecimento de dúvidas e pontos controversos sob diversos temas jurídicos. Jurisdição Constitucional 1. Conceito: Implica nos parâmetros processuais necessários para o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil o o de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; 4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; 4.6. possuir a…

hoje iniciaremos o estudo dos direitos fundamentais, institutos nucleares do texto constitucional de um Estado Democrático de Direito. Em face da dimensão quase infinita desse assunto, dividiremos o seu estudo em dois encontros: neste primeiro, cuidaremos do chamado “regime jurídico dos direitos fundamentais”, isto é, da origem, evolução e das principais peculiaridades que cercam esse grupo de normas constitucionais; na próxima semana, adentraremos no texto da Constituição Federal de…

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................

deixe-me fazer uma breve apresentação. Sou o prof. Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, de categoria especial, com atuação no Superior Tribunal de Justiça, Também sou também professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos preparatórios, na pós-graduação e na graduação aqui em Brasília. CP F: 68 12 Bem, minha vida de concurseiro começou lá em 1994, quando abandonei a graduação (matemática), para fazer concursos públicos. …