Gabarito 42 Oab

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

interesse público sobre o privado.1 Difere a responsabilidade civil das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso. 1 Gabarito: letra A. O erro da letra B é que o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. O erro da letra C é que o Estado responde independentemente do elemento volitivo. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos…

Confira seu nome completo, o número de seu documento e o número de (www.aocp.com.br), a partir da divulgação do Gabarito Preliminar. O sua inscrição na Folha de Respostas. Caso encontre alguma 3. (sessenta) minutos de seu início. Caso queira levar o caderno de inscreveu. Caso haja qualquer divergência, comunique o fato ao fiscal candidato poderá anotar o gabarito no verso da capa da prova e levar divergência, comunique o fato ao fiscal para as devidas providências.…

ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a proibição constitucional de utilização de tributo com efeito de confisco, já que de tributo não se trata. b) A imunidade constitucional de livros não se estende à COFINS. (gabarito) c) A limitação de exigência tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros (União, estados, DF e municípios) é passível de modificação constitucional, uma vez que se trata de princípio de garantia subjetiva, e a…

logo” não deve ser entendida “ao pé da letra”, como sinônimo de imediatamente, pois às vezes é necessário que haja um certo tempo (por menor que seja) para que a prestação seja cumprida. E isso Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 42 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de ZELIO TEIXEIRA DE PAULO26167484600, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização…

impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência. 4. da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração. 35. CESPE – OAB -2008] Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens: 1. Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da…

surgimento a Administração Pública Direta (União, Estados, DF e Municípios), enquanto que a descentralização administrativa dá surgimento à Administração Pública Indireta (Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista). Gabarito: Errada. 2. (JUIZ FEDERAL – TRF 5ª REGIÃO – CESPE/2007) Acerca dos quatro setores da economia, os quais repercutem na atuação da administração pública, julgue o item subseqüente. *** O Estado compõe o primeiro setor, ao passo…

CONTRATADOS PELA OAB.AUTARQUIAS ESPECIAIS EAGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção…

http://www.profmarcelomoura.blogspot.com EXAME DE ORDEM ( CESPE/UnB ) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza…

Princípio da Função Socioambiental da Propriedade 4.12 Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos 4.13 Princípio do Limite 4.14 Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico 5. Resumo 6. Lista de Questões e gabarito 7. Questões comentadas 8. Teste Final 9. Referências Bibliográficas 21 - 22 22 23 - 25 26 - 36 37 - 52 53 - 59 60 19 19 - 20 20 - 21 9 - 10 11 - 13 14 - 15 15 - 16 16 16 - 17 17 - 18 18 - 19 PÁGINA 1-5 6 7 8 8 Prof.…