Gabarito 42 Oab

da supremacia do interesse público é basilar na Administração Público, porém também sabemos que a Adm. Não faz nada que não estiver previsto em lei. Então a administração não pode aplicar restrições que não estão expressas em lei. Tranquila né?! Gabarito: Errada. 2. (CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito) De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a…

exceções, quando se refere, por exemplo, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. e) O princípio da autotutela refere-se ao poder e dever de declarar a nulidade dos próprios atos, desde que praticados em desacordo com a lei. 19 (OAB -SP CESPE 2009 137º EXAME DE ORDEM) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção incorreta. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública.…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

vamos estudar tais vícios de forma mais abrangente lá. De toda sorte, há desvio de poder e não excesso quando o agente decreta a remoção como medida punitiva, já que utiliza sua competência não para atender a finalidade pública, mas para outros fins. Gabarito: Errado. 2. (ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – STM – CESPE/2011) Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Empregado Previsto no art. 3º da CLT “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008

relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB. XI Exame Unificado Questão 02 - Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. A) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante. B) O advogado…

26508041819 - admilson carlos de almeida Direito Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior AULA 04: Unidades de Conservação Prof. Rosenval Júnior SUMÁRIO PÁGINA Unidades de Conservação 2 Questões comentadas 34 Lista de questões comentadas + Gabarito 67 Memorex 81 AVISO: NADA mudou neste tópico! O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos)....A Lei nº 11.516/2007.” O Edital de 2015 trouxe o item: “Unidades de…

Meu nome é Patrícia Carla, sou servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Assessora de Gabinete da Presidência do referido Tribunal, professora de Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, 2ª Ed; coautora dos livros 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo CESPE, 4ª Ed e Questões…

agente, nem sua consciência reflexiva em relação às circunstâncias do evento, sendo imprescindível, isso sim, que delas (circunstâncias) se extraia o dolo eventual e não da mente do autor. Professor: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 42 DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO Cabe o dolo eventual a todos os delitos que com ele tenham compatibilidade. Digo isto porque…