curso 6420 aula 04 v2 direito ambiental

Aula 04
Direito Ambiental p/ AGU - Advogado da União
Professor: Rosenval Júnior

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Direito Ambiental para AGU
Prof. Rosenval Júnior
AULA 04: Unidades de Conservação

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SUMÁRIO

PÁGINA

Unidades de Conservação

2

Questões comentadas

34

Lista de questões comentadas + Gabarito

67

Memorex

81

AVISO:
NADA mudou neste tópico!
O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação
(Lei nº 9.985/2000 e regulamentos)....A Lei nº 11.516/2007.”
O Edital de 2015 trouxe o item: “Unidades de conservação.”
É

a

mesma

coisa!

Quem

já

imprimiu

o

material

pode

estudar

normalmente, pois a aula é a mesma! Aula 04 antes do edital = aula 04 pós edital.

Para esta aula, o mais importante é que vocês saibam quais são os 2 grupos de UCs (Proteção Integral e Uso Sustentável), as
12 categorias e suas características, como são criadas, a que grupo cada categoria pertence, se são de domínio público ou privado etc.
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Outro ponto importante é a jurisprudência do STF sobre a compensação ambiental.
Mais de 80% das questões sobre Unidades de Conservação giram em torno desses temas.
Bons estudos!

"Para realizar grandes conquistas devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar!"
Anatole France
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Lei 9.985/2000 - Unidades de Conservação

Unidade de conservação (UC) é uma modalidade de Espaço
Territorial Especialmente Protegido (ETEP).

Unidades de
Conservação (UC)
(Lei 9.985/00)

Áreas de
Preservação
Permanente (APP)
Espaços Territoriais
Especialmente
Protegidos (ETEP):

(Código Florestal)

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Reserva Legal (RL)
(Código Florestal)

Outros: Quilombos,
Terras Indígenas...

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