Dir adm 2

aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do Capítulo I , p. 14/62, MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo II, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus . Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. CASO CONCRETO (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração Pública Indireta e do regime jurídico das estatais. GABARITO – O STF definiu que a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos Presidentes das entidades da Administração Pública Indireta restringe-se às autarquias e fundações públicas, dela excluídas as sociedades de economia mista e as empresas públicas. As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil, ao…

Gabarito caderno de exercicios adm DIREITO ADMINISTRATIVO II Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: sharlene2013 26 março 2013 Palavras: 4371 | Páginas: 18 DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente…

-------------- 5 HABEAS DATA (HD) -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 19 MANDADO DE SEGURANÇA (MS) --------------------------------------------------------------------------------- 25 VI. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MSC) ------------------------------------------------------------ 37 VII. MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) ------------------------------------------------------------------------------------- 51 VIII. AÇÃO…

eleitorais 10. Consultas eleitorais 4 10.1. Entendimentos dominantes do TSE 10.2. Principais características das consultas 11. O final da competência eleitoral 12. A forma de Governo, a forma de Estado, o sistema de Governo e o regime de Governo 13. A antinomia da Lei Eleitoral 14. Princípio da anualidade 14.1. O princípio da anualidade e a ultra-atividade da lei eleitoral 14.2. A ultra-atividade da lei eleitoral e o princípio da irretroatividade da lei penal eleitoral 14.3.. O…

conforme lei complementar nº 22. Outra ação da Prefeitura é isentar as pessoas do recolhimen- to das taxas de licença. O benefício é aplicado às construções que tenham sido concluídas até 10 de outubro de 2006 - data da publicação da lei complementar nº 3, no Plano Diretor da Página 3 Cidade. Prefeitura de Pinda oferece curso de hortas orgânicas para a população A travessia está mais ágil e segura e isso vai facilitar o trânsito, especialmente na conexão com anel viário e trajeto de…

Aula 00 Direito Previdenciário p/ INSS (Prof. Ali Mohamad Jaha) Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário p/ INSS 2.ª Turma 2014/2014 Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação…

..................................................................................................... 220 4. Sintaxe ........................................................................................................................................... 261 5. Pontuação ....................................................................................................................................... 303 6. Semântica…

para o Oeste; Dom Aquino Corrêa e o Estado 5 Detran MT Novo; a divisão do Estado de Mato Grosso; Mato Grosso durante a ditadura civil-militar; povos indígenas, trabalhadores rurais, migrantes e o Estado Contemporâneo; questões atuais da realidade política, econômica e sociocultural de Mato Grosso. Geografia de Mato Grosso Relevo, hidrografia, clima e vegetação. Dinâmica Demográfica: estrutura populacional, emprego, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida. Cultura e…

direto d) aposto e) vocativo 46. As mesas? Eles as trouxeram hoje. a) sujeito b) predicativo do sujeito c) objeto direto d) aposto e) vocativo Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 47. Carlos nunca lhe obedecia. a) adjunto adverbial b) objeto indireto c) agente da passiva d) adjunto adnominal e) complemento nominal 50. A compra do material teve de ser feita. a) adjunto adverbial b) objeto indireto c) agente da passiva d) adjunto adnominal e) complemento nominal 48. De lá surgia um…

pronúncias e grafias duplas registradas em dicionários e/ou no VOLP O Que Cai Mais na Prova? Questões de Concursos Gabarito Capítulo 2 – Acentuação Gráfica Definição Sinais Diacríticos Algumas Considerações Importantes Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas Regra de Acentuação para Proparoxítonas Regra de Acentuação para Paroxítonas Regra de Acentuação para Oxítonas Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U) Regra de Acentuação para os Ditongos Abertos Regra…