Furto De Coisa Simples

CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi inserido no capítulo relativo…

INTRODUÇÃO A Fraude de energia elétrica, conhecida popularmente como “gato”, são ligações feitas diretamente na rede elétrica da distribuidora ou através de adulterações no medidor de energia, Alem consequências judiciais, como responder pelo crime de furto, que ela pode trazer esse tipo de fraude oferece risco á população, e também compromete a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Os aparecimentos desse tipo de fraude esta ligados alem á aspectos externos como baixo nível…

Paulo, foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve: furto qualificado - a pena é de reclusão de 2…

tipos penais especiais, exceções, que aparecem como figuras delituosas, como a preparação para falsificação de moeda, que tem seu tipo reservado no Código vigente; mas a regra principal, segundo o professor Claudio Brandão, é que “a nuda cogitatio, o simples querer o crime, não é punido”. A determinação do momento consumativo é muito importante já que na interfere na prescrição (lapso temporal dentro do qual o Estado estará legitimado a aplicar a sanção penal adequada ao crime e que…

econômico, compreendendo a propriedade, direitos reais, pessoais e obrigacionais, ativos e passivos”. O objeto material, em todos os crimes, é a coisa alheia móvel, sendo está considerada aquela passível de apreensão humana, que pode ser deslocada do tempo e no espaço, em destaque no trabalho, como os semoventes. Há de se ressaltar, ainda, que a coisa alheia imóvel (os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância) poderá ser objeto dos delitos de dano, alteração de…

receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não…

venerando acórdão transitado em julgado que a condenou pelo delito de furto qualificado, previsto no art. 155, parágrafo 5º do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do art. 621, III do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-DOS FATOS Jane foi processada e condenada por 5 anos de reclusão com regime inicialmente fechado, pelo delito de furto qualificado por ter subtraído o veículo de…

Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e | | |aplicação dos institutos estudados na parte geral. Figuras típicas do | | |Homicídio. Simples e privilegiado | |Objetivos |Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: | | |

Questionário Aluno: Período: 5º 1. O que é homicídio? R- É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. 2. Quais as modalidades de homicídio doloso? R- Simples (art. 121, caput, CP); Privilegiado (art. 121, § 1.º, CP); Qualificado (art. 121,§ 2.º, CP); Circunstanciado (art.121, § 4.º, 2.ª parte, CP) 3. Qual o bem jurídico tutelado pelo art. 121 do CP? R- O bem jurídico protegido é a vida humana exterior ao útero materno, assegurado pelo art. 5.º,…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…