Furto De Coisa Simples

ETAPA: 3 Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. - SUJEITOS DO DELITO: Pode ser praticado por qualquer pessoa,admitindo-se a participação e a co-autoria. Nada impede…

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de…

(mudar este parágrafo) DO DIREITO 1)DA DESCLASSIFICAÇÃO – Do furto tentado para furto consumado O crime de furto se consuma quando o agente tem a posse mansa e pacífica do objeto do crime, ou seja, quando há a inversão da posse. Nos casos onde o agente ativo é perseguido logo após subtrair a res ele ainda não adquiriu a posse tranqüila, sendo reconhecido a tentativa de furto. Sobre este tema ensina Damásio de Jesus: “O furto atinge a consumação no momento em que o objeto…

contra o patrimônio, tais como previstos no Código Penal Brasileiro. 2. FURTO O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL Enquanto o furto é a subtração pura e simples de coisa alheia móvel, para si ou para outrem (art. 155 do CP), o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a possibilidade de resistência da vítima. O caput do artigo citado trata do roubo próprio, e o seu § 1.º descreve o que a doutrina chama roubo impróprio. A

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - Sujeito Ativo – qualquer pessoa (salvo o dono) – alheia Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: Subtrair para se auto-ressarcir de dívida vencida e não paga – artigo 345 Art. 345 - Fazer…

PATRIMÔNIO FURTO 1. Furto simples – art. 155, caput, CP. “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” – Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa. Coisa Móvel: “todo o objeto mobilizável, passível de subtração, não se aplicando em matéria penal as ficções jurídicas do Direito Civil que, para seus efeitos, entende determinados bens móveis como se imóveis fossem. Pessoas não podem ser objeto de furto, eis que não são coisas. O cadáver humano somente poderá ser tido como coisa…

08 155 caput – furto Furto simples Pena 1 a 5 anos Parag 1º repouso noturno, aumento pena Parag 2º furto peq valor, dimin pena Parag 3º furto energia Parag 4º furto qualificado, pena bem maior de 2 a 8 anos Inciso I rompimento de obstáculos Inciso II abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza Inciso III emprego de chave falsa Inciso IV concurso de 2 ou mais pessoas ******************************************************************************* - FURTO…

Furto (Art. 155) Causa de aumento: § 1º Furto Privilegiado: § 2º Furto Qualificado: §§ 4º e 5º ---------------------------------------------------- Bem jurídico: Propriedade Particular - Tutela propriedade, posse ou detenção? Propriedade: Título Formal, de direito permanente. Posse: Fato que corresponde ao direito de propriedade. Transitório. Detenção: Possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor. Ex: Motorista de ônibus. R: Tutela somente a posse e propriedade. Há…