Furto De Coisa Simples

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer

traz uma forma especial de omissão de socorro. Furto – Art 155, do CP Bem jurídico protegido é a propriedade, a posse, a detenção legítima. Sujeito ativo: é comum, pode ser qualquer pessoa salvo o proprietário da coisa. Sujeito passivo: é o proprietário, detentor ou possuidor legítimo da coisa. Proprietário que subtrai coisa sua em poder de terceiro pratica o crime do artigo 345 ou 346 do cp. Subtrair condômino, co-herdeiro ou sócio a coisa comum gera o crime do artigo 156, que é…

caracterização subjetiva do tipo, é descrita como dolo direto de expor ou abandonar para esconder desonra própria, sendo a consumação constatada pelo efetivo abandono ou exposição que represente perigo concreto à vida do recém nascido. Na forma simples, detenção de 6 meses a 2 anos. Preter dolosa que resulte lesão grave de 1 a 3 anos se resultar morte de 2 a 6 anos. Ação penal pública incondicionada. Se o sujeito expõe a criança, mas a vigia de longe: não há o crime. 3-Omissão de Socorro É o

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.…

PATRIMÔNIO 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de coisa…

Administração institucional de conflitos no espaço público. 1.0. CINCO QUESTÕES PRÁTICAS DISSERTATIVAS: I - Carlos, empresário na Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, pensando equivocadamente que Rosário, peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa, tenta prendê-lo em flagrante. Apesar dos esforços de Rosário em explicar que não era a pessoa que estava sendo procurada, Carlos, ainda assim, obriga-o a entrar em seu veículo afim…

“C” (2° furtador), “A” é vítima de “B”, pois este furtou “A”. “A” também é vítima do furto praticado por “C”, porque “B” tem posse ilegítima e não se protege posse ilegítima. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. O furto admite suspensão condicional do processo, assim, o furto simples é uma infração de médio potencial ofensivo. SUJEITO ATIVO: crime comum, podendo ser

Capítulo I – Do Furto Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.  Noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se aplica ao “furto simples”; prevalece…

sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO expondo e requerendo o seguinte: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada e está sendo processado por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, pois entre os dias 13 a 16 de junho de 2011 subtraiu, para si, coisa alheia móvel, qual seja, a quantia de R$ 4.482,56 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), bem pertencente a Ana Paula Flores de Lima. Frisa-se que tal quantia foi devidamente substituída à vítima…

patrimônio é, além de valor econômico, também bens de valor puramente moral ou afetivo, o que o torna um conceito mais amplo. Citando Weber Martins Batista, Marques (2001) explica: faz parte do patrimônio das pessoas e, portanto, deve ser considerado coisa, para o Direito Penal, qualquer objeto material que, embora não seja economicamente apreciável, tenha algum valor para o dono ou possuidor, por satisfazer suas necessidades, usos ou prazeres. Incluem-se entre estes, por exemplo, a…