Função Policial

Abuso de autoridade causa indignação na cidade Infração de transito revelou exageros na conduta policial No dia 04 de Abril, por volta das 14:30, na Rua Mineiro Francisco Machado de Paula, na Bela Vista, próximo ao campo do Montanhês, Elcio Camilo Cruz foi abordado pela polícia, por estar conduzindo a sua moto sem capacete. O Tenente Rodrigues, da Polícia Militar de Nova Lima, realizou a abordagem de forma arrogante e desrespeitosa. Diante disso, Elcio Camilo Cruz, se…

2013. Para analisarmos o amparo legal da Policia Militar no cumprimento de mandado de busca e apreensão, é necessário que antes se avalie a real função da Policia diante da sociedade. Conforme está descrito no artigo 144º da Constituição Federal, a missão da policia militar é a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, o serviço policial visa ações preventivas que previnam ações delituosas, e que ofendam a ordem pública no Estado. Trazendo para a sociedade uma convivência…

utilizados pelos defensores da constitucionalidade desta investigação, dentre eles o fundamento de que a função investigativa não é de caráter exclusivo da polícia judiciária, podendo ser atribuída a órgãos diversos, assim como, estudaremos também, os argumentos utilizados pelos que defendem a inconstitucionalidade desta investigação, ao argumento de que a CF/88 atribuiu expressamente a função de investigar a polícia judiciária e que não atribuiu ao Ministério Público presidir esse…

297, CPP – Para cumprir mandado judicial, a autoridade policial poderá expedir tantos quantos mandados forem necessários; . art. 299, CPP – A captura pode ser informada por meio de: e-mail telegrama, telefone, fax, etc. . art. 300, CPP – Presos provisórios devem permanecer separados dos presos definitivamente condenados; . art. 301, CPP – Qualquer do povo poderá prender alguém em estado de flagrante delito. Já a autoridade policial, deverá prender; . art. 302, CPP –…

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E OU REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA Fazendo-o nos seguintes termos: DA SITUAÇÃO FÁTICA Sustenta a autoridade policial militar, >>>>>>>>>>>>>>>> ali localizaram dentro da geladeira uma porção grande e três pequenas de substancia análoga a maconha. Afirmam ainda aos policiais que a suspeita >>>>>>>> foi “entregue com escoriações no joelho causadas no momento…

INQUÉRITO POLICIAL E SUAS POLÊMICAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 2 2 CONCLUSÃO........................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 8 2 1 INTRODUÇÃO Diferentemente do que muitos defendem, entendo que o…

INTRODUÇÃO Delegados são policiais civis responsáveis pelas delegacias e por todas as ocorrências policiais registradas em sua área de competência, que difere conforme a corporação para a qual servem. Na Polícia Civil, esse profissional se ocupa das questões de âmbito estadual; e, na Polícia Federal, se responsabiliza pelos crimes cometidos contra a União, como aposentadorias fraudulentas e lavagem de dinheiro - em casos especiais como assalto a um órgão federal, as duas pode vir

vigiada. Nas demais questões para reflexão, notamos que: a) A polícia do futuro deverá estar regulamentada por uma lei que tenha, além do poder coercitivo, a função social para a segurança pública. Não se pode mais pensar em um modelo de polícia no Brasil, que não se traduza no ciclo completo das operações policiais, e/ou que opere apenas nos efeitos da criminalidade. É preciso ter o dueto, prevenção-repressão, efeito e causa, para que se chegue a um Estado…

balances) para que haja uma especialização e consequente fiscalização das funções, por isso não se pode excluir o poder investigatório do MP e consequente e exclusiva investigação policial. A investigação deve ser universalizada e não concentrada. O Ministério Público é instrumento de controle direto e externo da atividade policial. Ainda referente aos argumentos que são favoráveis à investigação criminal pelo MP, a Teoria dos Poderes Implícitos (implied powers) afirma que, se a própria…

efeito vinculante que nasceu da demora do poder judiciário, ocasionando uma proliferação de conflitos e aumento na demanda na busca da prestação jurisdicional. No estudo em tela será abordada a definição de súmula, sua origem, o órgão responsável, sua função e finalmente serão apresentadas as peculiaridades da Súmula Vinculante 14. Desde logo, portanto, não se pretende o esgotamento do assunto, mas o trabalho servirá para reflexão útil na discussão jurídica abordada. 2. DEFININDO…