Função Pessoal Legislação Laboral

CARTILHA DO PPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO O quê é? Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, ambientais e biológicas, durante todo o período em que prestou serviço para a empresa. Comprova as condições para habilitações de benefícios e serviços previdenciários, sendo comumente associado à aposentadoria especial, mas seu alcance vai muito mais além. Para que serve? Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante

8 O Período Pós-Laboral: Previdência e Assistência Social no Brasil 1. INTRODUÇÃO A seguridade social é um arranjo institucional das sociedades contemporâneas que busca dar apoio aos cidadãos que não possam se sustentar com base na sua capacidade de trabalho. No Brasil, a seguridade social abrange as políticas de saúde, assistência e previdência, e pode ser gerida pelo Estado ou pelo mercado. A parte de responsabilidade do setor público é o foco das atenções neste capítulo, tendo em vista

objetivo, de ao final desse trabalho, com análise na Direito Cível e no Direito Trabalhista de mostrar qual o prazo prescricional a ser aplicado. Iremos analisar as espécies de acidente de trabalho, como também as doenças decorrentes da atividade laboral que equiparam-se como se acidente de trabalho fosse. Veremos, ainda, o dano moral, material e estético que esses infortúnios causam nos trabalhadores, bem como os Tribunais vêm decidindo com relação a esses casos. No primeiro capítulo…

classificação dos agentes biológicos, que distribui os agentes em classes de risco de 1 a 4, considera o risco que representam para a saúde do trabalhador, sua capacidade de propagação para a coletividade e a existência ou não de profilaxia e tratamento. Em função desses e outros fatores específicos, as classificações existentes nos vários países apresentam algumas variações, embora coincidam em relação à grande maioria dos agentes. Classe de risco 1 - É constituído de microrganismos…

trabalhador estão compreendidos os condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida e os fatores de risco ocupacionais – físicos, químicos, biológicos, mecânicos e aqueles decorrentes da organização laboral – presentes nos processos de trabalho. Assim, as ações de saúde do trabalhador têm como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações saúde-trabalho em toda a sua complexidade, por meio de uma atuação…

institucionais, elabora planos táticos e operacionais de recrutamento, seleção, avaliação e treinamento de pessoal. É sua função administrar as potencialidades de processos e gerenciar pessoas, de forma a integrar os setores da companhia. Cabe ao profissional a avaliação da necessidade de novos colaboradores que garantam a viabilidade do processo produtivo da empresa, assim como é sua função realizar o manejo do quadro de funcionários. Para isso, o gestor em RH precisa dominar as…

aprimoram, delegando a terceiros a execução de serviços que não são de sua especialidade, gerando novos empregos e novas empresas. É uma forma de gerar melhores resultados para a economia e em conseqüência para a área social, tanto que o poder Judiciário laboral acabou normatizando as relações de terceirização através do enunciado 331 do TST. Sem sombra de dúvida, a terceirização de mão-de-obra, é um dos caminhos que mais se destaca, quer pela redução dos custos de contratação, quer…

moradia, entretanto os direitos básicos e amparados pela legislação o empregador deve cumprir. Mas isso de fato nunca ocorreu. Nunca houve registro de trabalho na CTPS do obreiro, nunca houve pagamentos de salários integrais, gratificação natalina, férias, horas-extras. O trabalhador também não recebeu reclamado em aviso nenhum prévio, momento nem do suas pacto verbas rescisórias. laboral realizou depósitos fundiários, bem…

a Segurança do Trabalhador 11 Higiene ocupacional, EPIs e ergonomia. 12 Higiene Ocupacional 12 Ergonomia 13 EPI’s 14 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) 14 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 14 Cargos; Riscos Ambientais; Doenças Laborais; EPIs Necessários; Plano Ergonômico Gerente Riscos 15 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS EM GRUPOS DE ACORDO COM A SUA NATUREZA 20 PLANO DE AÇÃO - PREVENÇÃO 20 Objetivo e Campo de Aplicação 20 Medidas de Controle 21…

......................... DO DIREITO DO TRABALHO.................................................................. O Contrato Individual De Trabalho............................................................ 8 10 12 14 17 18 21 21 2.1.1 Da função social do contrato individual de trabalho.................................. 2.1.2 Da natureza jurídica do contrato individual de trabalho............................. 2.1.3 Da teoria contratualista, anticontratualista e contrato realidade........