Função Pessoal Legislação Laboral

(subsistema) que se identifica por matérias e/ou sujeitos concentradas em codificações ou consolidações. Perfaz, assim, um subsistema dogmático na ordem jurídica nacional, basicamente consolidado na CLT (Decreto –lei nº 5.452/1943), sem prejuízo da legislação extravagante que também se aplica à matéria. Como subsistema da ordem jurídica-positiva, podemos conceituar Direito do Trabalho como o complexo de princípios, regras e institutos que disciplinam as relações de trabalho subordinado…

desprezo, inferioridade humana, que pressupunha um esforço penoso por vezes torturante. 2. Considera que o trabalho é um “meio de dignificação da pessoa”? Justifique. Apos o século VXIII sim, porque o trabalho passou a ser uma fonte de realização pessoal e social e começa a ter um caracter de importância para o ser humano pelo rendimento material que dele advêm, que proporciona uma vida digna, mas também como forma de construção de uma identidade e reconhecimento perante a…

paradigmas. § 2º - O reajuste estabelecido nesta cláusula tanto resulta da livre negociação entre as partes para recomposição salarial do período de 01/03/2014 a 28/02/2015, dando-se por cumprida a Lei 8.880/94 e legislação complementar, quanto da inclusão do percentual pretendido pelo Sindicato Laboral sob a rubrica “produtividade”. § 3º - Os empregados admitidos entre 02/03/2014 até 28/02/2015, não existindo paradigma, terão seus reajustes calculados pelo critério de proporcionalidade…

Funções de confiança A confiança constitui elemento essencial do contrato de trabalho. É derivada do princípio da boa-fé que norteia o pacto laboral. Qualquer ato praticado pelo empregado, que implique perda desse vínculo de fidúcia, autoriza o empregador resolver o contrato de trabalho sem ônus financeiro para ele, representando uma das hipóteses típicas de justa causa. Se tal fato acontece com o empregador, faculta-se ao empregado resolver o pacto de labor ou, utilizando a expressão…

própria petição inicial, de que a parte não está em condições para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. O Reclamante é pessoa simples, estando às margens do poder econômico, que busca tirar sua sobrevivência do árduo esforço laboral, sendo de suma importância a concessão da assistência judiciária gratuita, em conformidade com a Lei n.º 1.060/50, pois o Reclamante não reuni condições para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais sem…

administrativistas atribuíam a exclusividade da palavra processo enquanto atividade inerente à função jurisdicional do Estado, de natureza contenciosa e caracterizada pela intervenção do Estado-juiz para solucionar a lide deduzida pelo autor da ação, adotando a palavra procedimento para a atividade exercida pela Administração. A utilização do vocábulo procedimento para designar a relação jurídica típica da função administrativa está arraigada na literatura jurídica há algum tempo e ainda…

equipamentos de proteção individual, PPRA, PCMSO, sinalização de segurança, leis aplicadas pelo ministério de segurança do trabalho, prevenção e fatores de riscos de LER/DORT. 2 DESENVOLVIMENTO O cuidado com a saúde deixou de ser uma preocupação pessoal e hoje é visto como uma questão prioritária e estratégica para muitas organizações. Afinal, quando o capital humano apresenta índices de adoecimento significativos, isso será sentido no dia a dia corporativo, No Brasil a Ergonomia é…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Professor: HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os…

Código Civil de 2002, e a adoção da teoria da responsabilidade objetiva pela Justiça Laboral, novas e importantes mudanças foram alçadas pelo direito do trabalho, mormente no que tange a aplicação prática de institutos já anteriormente existentes, como é o caso da chamada concausalidade, aplicação do artigo 21, I, da Lei nº 8.213/91. Trata-se de um instituto em que são considerados como responsáveis pelo acidente laboral tanto empregador como empregado, vez que mesmo não tendo sido a…

reclamante era funcionário do prestador de serviços, durante todo o pacto laboral, prestou serviços em local e em proveito da tomadora de serviços. Assim sendo, requer que Vossa Excelência condene de forma subsidiária o reclamado litisconsorte, CONTRATO ENGENHARIA. 04. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou o pacto laboral junto ao reclamado em 02/04/2012, até que em 07/03/2013 foi dispensada sem justa causa, exerceu a função de pedreiro e recebeu suas verbas rescisórias muito…