Função Pessoal Legislação Laboral

de prioridades, os seguintes critérios: I – Assiduidade; II – Antiguidade em efetiva atividade docente: a) na unidade escolar; b) no magistério público municipal; III – Eficiência e cumprimento das exigências inerentes ao Cargo ou Função. § 1º Considera-se assíduo o docente e o servidor que exerça atividades de suporte pedagógico direto à docência com frequência regular, isto é, sem faltas injustificadas ao serviço. § 2º Apura-se a antiguidade do docente e dos…

nada teria feito. Aos familiares e amigos, que incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado dando-me tranquilidade para seguir. Aos professores, que me acompanharam, transmitindo-me conhecimento e dandome condições para assumir esta função profissional. Ao Anderson L. G., o Técnico de Segurança do último estágio que realizei, o qual é um profissional de qualidade e competência que me aproximou do conhecimento e exercício prático das funções de um técnico em segurança do trabalho

ambiente físico para desenvolvimento das tarefas laborais. De acordo com a legislação brasileira (1990), na portaria 3214/78 em sua Norma Regulamentadora 17, que prevê a realização da análise ergonômica do trabalho (item 17.1.2), o presente trabalho tem como objetivo realizar a análise ergonômica de um posto de trabalho, descrevendo as atividades laborais de uma fonoaudióloga, atuante no ramo da saúde ocupacional, que tem como função a realização de exames audiológicos em…

empregados que já percebam salários superiores aos pisos estabelecidos na presente cláusula, terão seus salários corrigidos em 7,7% (sete vírgula sete por cento), a partir de Março/2015, não podendo perceber piso salarial inferior ao da sua função previsto na tabela acima. PARÁGRAFO TERCEIRO: O "limpador de vidro" só terá direito a receber o adicional de periculosidade, nos casos em que o empregado efetivamente executar serviços de limpeza de vidros em andaimes, numa…

REAJUSTE É concedido reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2013, de 10% (dez por cento), nos salários de todos os empregados da área de gerência, recepção, estoque, serviços gerais, consultores de beleza, instrutores, pessoal de apoio, pessoal de logística e pessoal da administração dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro, sobre os salários de Dezembro de 2012, garantido o piso mínimo de R$ 802,54 (oitocentos e dois reais e…

|6 | | |7 | |CAPITULO II: LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSOS | | |2.2 Legislação e Regulamentação |10 | |2.3 Prevenção

........................................ 04 2 – IDENTIFICANDO O ASSÉDIO MORAL......................................................... 05 3 – AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO................ 08 4 – O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO NA LEGISLAÇÃO.......................... 11 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................

relativa ao processo em epígrafe, movida por XXXXXXXXX, mediante os fatos e fundamentos adiante aduzidos. 1 – DA REALIDADE DOS FATOS A Reclamante realmente iniciou suas atividades laborativas no dia 15 de setembro de 2007 na função de empregada doméstica. Contudo, equivocou-se ao afirmar seu salário contratado em todo o período, posto o inicialmente foi contratada pelo salário de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o que perdurou até o mês de…

alteração pela Lei nº 7.510/86. II – DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 04 de outubro de 2013, para exercer a função de costureira percebendo o salário mensal de R$ 788,00 reais. A Reclamante cumpria uma jornada de trabalho de 06:30 até 15 horas todos os dias, trabalhando de forma pessoal e subordinada aos seus superiores dentro da Reclamada. Ocorre que, apesar da relação de emprego ser inegável como será …

é relevante falarmos em contrato de trabalho, primeiramente, por ainda existir trabalhadores que necessitam de proteção estatal e segundo porque o consumo dos assalariados é importante para o capitalismo. 2 FUNÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho possui função social, econômica, jurídica, cultural e politica. Do ponto de vista social projeta o trabalhador num espaço de cidadania, onde este, além de obter condições materiais de sobrevivência , reafirma sua…